O PPS protocolou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que pede uma liminar contra o reajuste salarial de 91% autoconcedido pelos parlamentares na semana passada.
A ação foi apresentada pelo presidente do partido, deputado Roberto Freire (PE), que contesta o decreto legislativo que autoriza as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado a equiparar os salários dos parlamentares aos dos ministros do STF. Curiosamente, o partido foi representado na reunião pelo deputado Coulbert Martins (PPS-BA), que votou a favor do aumento.
O partido também argumenta que não há previsão orçamentária para o reajuste e que o artigo 37 da Constituição impede a equiparação salarial no serviço público: "É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.
Um grupo de deputados coordenados por Fernando Gabeira (PV-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) pretende ingressar com um mandado de segurança contra o aumento ainda hoje (18). Sampaio e Gabeira pretendem contestar o fato de a decisão ter sido tomada pelas duas Mesas Diretoras sem passar pelos plenários.
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