PPS pede relação de supersalários do Itamaraty

O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, terá de apresentar a lista detalhada dos supersalários pagos pelo Itamaraty a diplomatas brasileiros. É o que prevê requerimento de informações apresentado nesta terça-feira (5) pelo líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). O prazo de 30 dias para a apresentação das respostas começa a contar a partir da data de notificação do ministério. Cabe à Mesa Diretora da Casa fazer o despacho.

O deputado quer saber se a pasta respeita o teto constitucional, que determina que nenhum funcionário público pode receber mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Existe norma legal ou decisão judicial que sustenta esse pagamento?”, pergunta o líder do PPS no documento endereçado a Patriota.

Em seu pedido, Rubens Bueno questiona, ainda, um privilégio concedido aos funcionários do Itamaraty que vivem no exterior. Em vez de pagarem alíquota de 27,5% sobre a remuneração a título de Imposto de Renda, servidores do governo federal que moram fora do país têm desconto médio de apenas 9%, de acordo com o jornal O Globo. O benefício é assegurado pela Lei 9.250, de 1995. O deputado adiantou que o partido estuda apresentar um projeto de lei para revogar o benefício.

Uma série de reportagens do jornal carioca mostrou, nos últimos dias, que pelo menos 132 diplomatas que trabalham no exterior recebem acima do teto constitucional. Os salários chegam a R$ 58 mil. Pela Constituição Federal, nenhum servidor público pode receber mais que um ministro do Supremo, cujos vencimentos foram elevados na virada do ano para R$ 28 mil. Levantamento do Congresso em Foco já revelou ao menos 4 mil casos de supersalários em todos os poderes no Brasil. A maior parte deles no Legislativo.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que os salários dos servidores que trabalham no exterior fossem divulgados e que as remunerações que extrapolassem o teto fossem cortadas. No mês seguinte, porém, o TCU revogou sua própria decisão. “Queremos uma explicação clara para isso. Não é possível que dentro do funcionalismo classes especiais ganhem mais do que o dobro do teto constitucional sem justificativa plausível”, afirma o líder do PPS na Câmara.