Em reunião na capital paulista, líderes do PPS, PMN e PHS decidiram ontem criar o Partido da Mobilização Democrática (PMD). A soma dos votos nacionais das três siglas atinge 5,5% dos votos nacionais – meio ponto acima do exigido pela cláusula de barreira. O PV, segundo integrantes da cúpula do PPS, também estuda unir-se à nova legenda.
A bancada do PMD na Câmara terá 27 deputados a partir da próxima legislatura – 22 do PPS, três do PMN e dois do PHS. O novo partido terá o mesmo número de cadeiras que o PSB, mais que o PDT, que elegeu 24 nas últimas eleições, e mais que o PTB, que elegeu 22 e estuda a fusão com o PAN, que terá um deputado no ano que vem.
Segundo o site do PPS, o secretário-geral do partido, Rubens Bueno, justificou a fusão pela proximidade ideológica, sentimento ético "da coisa pública" e visão republicana". Já o líder do partido na Câmara dos Deputados, Fernando Coruja (SC), declarou que a nova legenda terá uma "faceta mais humanista, algo em evidência na esquerda mundial".
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"Foi uma boa alternativa e nossa proposta é continuar a ampliar o grupo", disse o deputado ao se referir às conversas que o seu partido mantém com o PV, que também não alcançou os 5% dos votos para deputados federais. (Lúcio Lambranho)
Leia abaixo a íntegra do protocolo de intenções assinado pelos três partidos:
"Faz 21 anos que, vencida a ditadura militar, o Brasil retomou o seu caminho democrático. Neste período, o país obteve indiscutíveis avanços na consolidação do processo democrático, com cada vez maiores espaços de participação da cidadania e de respeito aos direitos e garantias conquistados com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Após cinco mandatos presidenciais hegemonizados pelos mais importantes partidos e respaldados pelas mais diversas coligações políticas, pode-se afirmar que, ressalvado o esforço no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, são poucas as transformações estruturais nas condições de vida dos brasileiros, ainda marcadas por profundas desigualdades sociais e regionais.
O PHS, o PMN e o PPS têm um histórico de corajoso combate – nesse lamentável quadro de injustiças seculares – por modificações de fundo em bases democráticas e republicanas, modernas e inovadoras, e não pretendem abandonar o seu campo de luta.
Por isso é que, neste momento grave da história brasileira, dirigentes nacionais destes partidos, reunidos em São Paulo, e respaldados na legitimidade de suas lideranças e na expectativa positiva e esperançosa de seus milhares de militantes, decidiram formalizar um Protocolo de Fusão, como forma concreta de renovar os compromissos já assumidos em suas trajetórias de luta em prol dos interesses maiores da nação brasileira. Com esta deliberação de hoje, culminam um processo de várias discussões, em vários níveis, a respeito da constituição de uma alternativa política democrática, reformista e contemporânea, capaz de implementar as efetivas mudanças que venham a construir um país mais justo, mais digno e mais decente.
Para o fiel atendimento a este Protocolo, os partidos signatários comprometem-se a desenvolver o melhor de suas energias, a fim de tornar realidade esta decisão que responde a um desejo sincero de todos e de cada um no sentido de continuarem a fazer a grande política no Brasil, convictos de que esta iniciativa, ao mesmo tempo, atende a uma necessidade da sociedade brasileira de ter um efetivo operador político, comprometido com as suas causas maiores, e definem as medidas a serem realizadas, a partir de hoje:
– Convocar as instâncias apropriadas de deliberação de cada uma das suas agremiações, a fim, no menor prazo possível legal, se fundirem em um único partido.
– Promover um Seminário Nacional, com representantes dos três partidos e convidados especiais, organizado pelo Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas, Instituto Juscelino Kubitschek e Fundação Astrojildo Pereira, a fim de se elaborar um Programa Comum, em torno de uma agenda de mudanças políticas, sociais e econômicas para o Brasil, considerando as convergências existentes nos programas de cada um dos partidos signatários.
– Criar um grupo de trabalho para elaborar normas de transição, que busquem incorporar o que for comum e convergente de cada uma dessas organizações, até se redigir e aprovar um novo Estatuto da nova formação.
– Redigir e dar entrada no Supremo Tribunal Federal a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, contra o artigo 13 da Lei 9.096/1995, por se constituir uma manifestação anti-democrática, pois um claro e inaceitável espezinhamento à liberdade de associação dos brasileiros.
São Paulo, 26 de outubro de 2006
Telma Ribeiro Santos, pelo PMN
Paulo Roberto Matos, pelo PHS
Roberto Freire, pelo PPS"
PL e Prona formalizam fusão e criam o PR
Dirigentes do PL e do Prona formalizaram ontem a fusão entre as duas legendas e a criação do Partido da República (PR). O novo partido supera a marca de 5% dos votos para deputado federal no país – mínimo exigido pela cláusula de barreira – e contará com 25 cadeiras na Câmara dos Deputados e três no Senado.
O PTdoB, que elegeu somente um deputado nas últimas eleições, deve anunciar a adesão ao novo partido até o fim do ano. O registro do PR ainda precisa ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deve levar um mês. Só então passa a existir juridicamente.
Com a fusão, PL e Prona conservam o direito a uma parcela maior do fundo partidário e a mais tempo de televisão, além de outras prerrogativas. A cláusula de barreira restringe essas regalias aos partidos que não atingirem 5% dos votos nacionais, e 2% em nove estados, para a Câmara.
O PR será presidido por Sérgio Tamer, filiado ao PL, e deve integrar a base de apoio do governo. A articulação, porém, ficará por conta do ex-ministro Alfredo Nascimento, também da ala dos liberais, que será o presidente de honra. Ao deputado Enéas Carneiro, principal figura do Prona, coube a vice-presidência da legenda.
Líder do PV nega fusão com o PSC
O líder do PV na Câmara, Jovino Cândido (SP), negou ontem que seu partido esteja em processo de fusão com o PSC. Ontem, o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) revelou, em entrevista coletiva, a pretensão das duas legendas de formalizar uma união. Ambas não obtiveram votos o bastante para superar a cláusula de barreira, que entra em vigor a partir da próxima legislatura.
"A Executiva Nacional deverá convocar o seu conselho nacional para discutir o assunto com calma. Ninguém foi autorizado pela Executiva a assinar protocolo de intenções, atendendo a interesses escusos", afirmou Cândido.
Segundo o parlamentar, as conversas sobre fusão incluem o PPS e o PHC. O líder ressaltou, porém, que a possibilidade de fusão é a última a ser considerada na reunião que deverá ocorrer na próxima semana.
Antes de decidir, o partido tentará permanecer como está. Para isso, vai aguardar a interpretação definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao artigo 13 da Lei dos Partidos Políticos (9096/95), que institui a cláusula de barreira. Em 1995, o PCdoB e o PSC ajuizaram as ADIs 1351 e 1354 contra a regra. As ações ainda não foram julgadas e agora ganharam apoio do PV, PPS, PSB e PSOL, que solicitaram o ingresso como terceiros interessados.