O PPS entrará amanhã (8), às 15h, com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação de cargos, em um ano eleitoral, pela Medida Provisória 347/08, que transforma em ministério a Secretaria da Pesca. A MP cria quase 300 novos cargos na administração pública e está na pauta da Câmara. “É certo que a criação dos cargos poderá acarretar grave desequilíbrio nas eleições municipais de outubro de 2008, desafiando o disposto no dispositivo constitucional violado”, afirma o partido.
A legenda também questiona na Adina a relevância e a urgência da medida provisória que transforma em ministério a Secretaria de Pesca. “Realmente não se vislumbra nenhuma gravidade (relevância) na situação da pesca e da aqüicultura do Brasil, a ponto de ensejar a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura. Não há relevância na matéria que justifique a edição de uma medida provisória”, afirma o documento.
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“A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República foi criada em 1º de janeiro de 2003, portanto há quase seis anos. Com isso, fica claro que o setor da pesca e da aqüicultura não se encontrava desamparado, o que afasta de vez a caracterização de urgência desta matéria”, complementa.
Ontem, o ministro da Pesca, Altermir Gregolin, afirmou que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), apóia a MP da Pesca. “É um parceiro no debate. O presidente do Senado dará o seu empenho na aprovação da MP”, afirmou Gregolin após um encontro no gabinete de Garibaldi. Apesar das críticas da própria base governista, o ministro defendeu a criação da pasta e o envio da medida provisória.
“A estruturação do ministério da uma condição muito melhor para desenvolver uma política do setor pesqueiro”, disse ele. Por sua vez, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que já expressou sua posição contrária à MP. Conforme ressaltou o petista após a reunião de líderes da Câmara, a urgência dessa matéria “fica difícil de ser defendida” uma vez que a secretaria já existe há seis anos e meio. (Rodolfo Torres)