O PPS decidiu ingressar hoje (15) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o reajuste de 91% concedido ontem (14) aos parlamentares pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Com a decisão do Congresso, deputados e senadores vão receber um salário de R$ 24.500,00, o que corresponde aos salários dos ministros do STF e representa o teto salarial do funcionalismo público federal.

O deputado Roberto Freire (PE), presidente nacional do PPS, disse que as direções da Câmara e do Senado não podem usar como argumento para aumentar o salário dos parlamentares um decreto legislativo de 2002. "O decreto você aplica para uma determinada decisão, não é uma lei. Se não foi aplicado na época da aprovação, o decreto caiu", disse.

De acordo com o parlamentar pernambucano, a direção das Casas Legislativas demonstrou ter "receio da reação da opinião pública" quando decidiu não submeter a decisão aos plenários. "É claro que a pressão da opinião pública terá repercussão no plenário que acabaria derrubando o aumento", declarou.

Gabeira e Chico Alencar

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse que também vai recorrer à Justiça contra o aumento salarial dos parlamentares. "Vamos recorrer. Já falei com alguns juristas porque atropelaram o artigo 49", afirmou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) declarou que o reajuste foi insensível, sobretudo porque a discussão no Congresso é sobre o aumento do salário mínimo e seus impactos na Previdência.

"É claro que o parlamentar tem que ter condições dignas de pagamento, como temos, senão só os ricos vão poder representar parte da população. Agora, abuso não dá. É uma insensibilidade. Está se discutindo ali se o salário mínimo pode chegar a R$ 375 pelos reflexos na Previdência. E para nós, tudo? O céu é o limite?", questionou.

CUT também critica

A direção paulista da Central Única dos Trabalhadores (CUT) anunciou hoje que lançará uma campanha contra o reajuste salarial dos parlamentares. A entidade se diz "indignada com o super aumento" e avisa que está orientando seus filiados a protestarem diretamente com seus deputados e senadores por meio de e-mail, fax e telefone. "Estamos orientando os nossos 330 sindicatos filiados em todo o estado a se engajarem nesta luta denunciando esse vergonhoso aumento salarial dos parlamentares", diz a nota divulgada.

Confira a íntegra da nota da CUT

"No mesmo instante em que as Centrais sindicais e governo federal não chegam a um acordo sobre o aumento do salário mínimo e na aplicação de uma política permanente de valorização do seu poder de compra, os parlamentares de maneira insólita dobram o valor de seus salários, elevando de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00 por mês, um aumento de 100% sobre seus próprios salários, isso podendo acarretar em efeito cascata o aumento dos salários dos deputados estaduais e dos vereadores por todo o país.

Essa atitude dos parlamentares em legislar em causa própria denuncia de maneira clara a real desproporção entre os interesses dos trabalhadores e os interesses do parlamento, é reprovável imoral e inaceitável que no apagar das luzes da atual legislatura esse aumento seja auto-concedido, em prejuízo do debate do aumento do salário mínimo e dos projetos de interesse da classe trabalhadora.

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, repudia essa descabida atitude de falta de sensibilidade do parlamento brasileiro, exortando os parlamentares à uma retomada de posição em benefício de uma política de valorização do salário mínimo como instrumento basilar na distribuição de renda no crescimento econômico e na diminuição das desigualdades entre o povo brasileiro".

Direção Executiva

São Paulo, 14 de dezembro de 2006