Na tarde desta sexta-feira (17), enquanto o presidente da República Lula recebia do ministro da Fazenda Fernando Haddad o texto do novo arcabouço fiscal, que deve substituir o atual teto de gastos das contas públicas, o PP da Câmara começava a articular o nome que será responsável por relatar o projeto na Casa. A relatoria do texto foi garantida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) ao líder do partido na Câmara, André Fufuca (MA).
“Ficará com o PP a relatoria”, garantiu Fufuca.
Oposição ao governo, o PP promete bater o martelo sobre quem será a responsabilidade ainda nos próximos dias. As articulações devem ser aceleradas no final de semana, já que o ministro da Fazenda pretende apresentar o texto, com o aval de Lula, antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para a próxima terça (21) e quarta-feira (22).
Ainda que o texto esteja sendo mantido em segredo pelo governo, o líder do PP garante que partido não será entrave aos planos governistas, desde que traga “avanços ao Brasil”. A ideia do governo Lula é que a nova regra fiscal ajude no controle de gastos públicos, ajudando a estabilizar a dívida pública, sem que haja prejuízo de investimentos e outros gastos considerados prioritários. A proposta será enviada para o Congresso Nacional em abril, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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“O PP nunca será entrave a nenhuma matéria que possa trazer avanços ao Brasil”, afirmou ao Congresso em Foco.
O texto entregue a Lula nesta sexta-feira foi elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, este último comandado por Simone Tebet. Apesar do sigilo mantido pelo governo, o Planalto sabe que não há consenso para que o projeto seja aprovado no Congresso sem que passe por modificações feitas pelos parlamentares.
A apresentação de uma nova regra fiscal foi acordada com o governo para garantir a aprovação da PEC da Transição. A nova regra deverá substituir o atual teto de gastos e deverá ser uma lei complementar — e não mais parte da Constituição Federal. A PEC determina que o novo sistema seja “sustentável”, garanta a estabilidade da economia e o crescimento socioeconômico.
Além do arcabouço fiscal, também está nas mãos do PP a relatoria da Reforma Tributária, este com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Os pontos de consenso do projeto serão apresentados no próximo dia 11 de abril pelo grupo de trabalho (GT) que discute o assunto na Câmara. Há dois pontos de consenso até agora, segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): “Não haverá aumento da carga tributária, ponto. E vamos anunciar que o IVA [Imposto sobre Valor Agregado] será dual. Seria único”.
Os parlamentares discutem duas propostas de emenda constitucional (PECs 110/19 e 45/19). A primeira, concebida pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly e assinada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), prevê um IVA dual – ou seja, um tributo único federal e outro estadual e municipal. A segunda PEC, idealizada pelo economista Bernard Appy e assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), cria um imposto único nacional. Uma das vantagens do modelo dual, conforme especialistas, é que ele reduziria os riscos de conflito entre os órgãos de arrecadação regionais e federais.