O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, é o relator do mandado de segurança apresentado por senadores da oposição para tentar barrar a votação da MP dos Portos no Senado. Para isso acontecer, o ministro terá que se manifestar ainda nesta quinta-feira (16). O Senado tem até a meia-noite para votar a medida, antes que ela perca a eficácia.A MP dos Portos libera os terminais privados para embarcarem qualquer tipo de carga.
O mandado foi apresentado pelos líderes do DEM, José Agripino Maia (RN), do Psol, Randolfe Rodrigues (AP) e do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Segundo Agripino, o mandado “questiona exatamente o fato de o Senado estar sendo tolhido na sua autoridade ou na sua responsabilidade constitucional de exercer o papel de Casa revisora no regime bicameral”, disse o senador. “Ou seja, está sendo imposto ao Senado um rito processual que descaracteriza o Senado como Casa revisora e o diminui perante as demais instituições”, acrescentou.
No entanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rechaçou a estratégia dos parlamentares e afirmou que ela é ineficaz porque a Casa está respeitando a Constituição e está seguindo o Regimento Interno.