O candidato do PSDB à presidência da Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), garante que, se for eleito, a Casa será independente em relação ao governo federal. Em carta que será enviada hoje (25) aos 513 deputados, Fruet diz: "Queremos ter a oportunidade de mostrar que a relação entre os Poderes pode ser respeitosa, sem ser subalterna ou submissa".
O deputado afirma, no documento, que a autonomia da Câmara é um "imperativo da democracia". Ele avalia que “nada é mais danoso à democracia do que um Legislativo débil, especialmente quando ele abdica de suas prerrogativas".
Para Fruet, a presidência da Câmara deve ser exercida sob conceitos modernos de liderança, “segundo os quais todos, e não apenas alguns, são chamados para assumir o papel de protagonistas que o mandato lhes confere”.
Na carta, o candidato tucano coloca 12 temas que são, na sua opinião, prioritários para a Câmara. Entre eles, o deputado cita a aprovação do fim do voto secreto na Casa; a correção da inflação para o reajuste salarial dos deputados; a reestruturação da comissão do orçamento; e o respeito aos critérios de edição de medidas provisórias.
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"É inaceitável que a presidência da República possa fazer leis, como tem feito, com baixíssimo nível de controle por parte do Congresso. É também inconcebível que os vetos presidenciais não sejam apreciados. Essa omissão do Congresso reforça o poder de legislar do Executivo, deixando o Legislativo desmoralizado", ressalta Fruet.
Fruet divulgou a carta nesta quinta durante reunião com deputados do PPS, que anunciaram apoio à sua candidatura na quarta (24). "A partir de agora, vamos intensificar o corpo a corpo, ainda mais com essa carta de compromisso"
Além de Fruet, disputam a eleição para a presidência da Câmara os candidatos Aldo Rebelo (PC do B-SP), que tenta a reeleição, e Arlindo Chinaglia (PT-SP). A eleição está marcada para o próximo dia 1º de fevereiro.
Confira a carta na íntegra:
"Prezadas Deputadas,
Prezados Deputados,
Um grupo suprapartidário de deputados, que ficou conhecido como a Terceira Via, lançou nosso nome para concorrer ao honroso cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Uma vez lançada a candidatura, partidos – como o PSDB e o PPS – anunciaram seu apoio. Individualmente, deputados de vários outros partidos têm se manifestado favoráveis à candidatura, expressando o desejo de uma nova forma de relacionamento da Câmara dos Deputados com a sociedade e com o Poder Executivo.
A candidatura nasceu da convicção de que é possível e urgente reconstruir a imagem do Parlamento brasileiro. A agenda do Congresso deve ser voltada para os interesses do País e dos brasileiros. Os processos votados aqui determinarão os rumos do Brasil e é por isso que a primeira responsabilidade dos Deputados, já no seu primeiro dia de trabalho, é a eleição da Mesa. As escolhas feitas sinalizarão para o País o compromisso com a renovação e a sintonia com os anseios da sociedade.
A Câmara atual é uma Casa de Leis travada por Medidas Provisórias. Um exemplo desse bloqueio: 140 sessões deliberativas foram realizadas em 2006, mas em apenas 24 sessões (17,14%) foi possível registrar o voto dos deputados. Nas outras 92 sessões (65,72%) a pauta esteve trancada e, nas 24 sessões restantes, não houve quorum para votação. Seis de cada dez sessões da Câmara ficaram trancadas por MPs, entre 2003 e 2006.
O “Parlamento sem-decisão”, na feliz expressão do cientista político Sérgio Abranches, foi o menos atuante dos últimos anos, chegando a 85% o índice de matérias não aprovadas nem rejeitadas na legislatura passada, por força da onda crescente de MPs. Na medida em que aumenta o uso e abuso de MP’s cresce também o número de matérias de iniciativa parlamentar que não são sequer apreciadas: de 7.971 projetos (PL, PEC e PLC) apresentados pelo Legislativo, apenas 107 foram aprovados – ou seja, pouco mais de 1%!
É inaceitável que a Presidência da República possa fazer leis, como tem feito, com baixíssimo nível de controle por parte do Congresso Nacional. É também inconcebível que os vetos presidenciais não sejam apreciados. Essa omissão do Congresso reforça o poder de legislar do Executivo, deixando o Legislativo desmoralizado e disseminando uma perturbadora insegurança jurídica.
A atuação autônoma da Câmara Federal é um imperativo da democracia. Nada mais danoso à democracia do que um Legislativo débil, especialmente quando ele abdica de suas prerrogativas.
Assumimos o compromisso com cada um dos pontos programáticos apresentados no documento da Terceira Via, acrescentando outros, resultado de discussões posteriores, reafirmando a autonomia do Parlamento e a relação independente com o Executivo, com definição de prioridades pelos próprios deputados e valorização permanente do debate com a sociedade sobre os grandes temas nacionais. São eles:
1- Respeito rigoroso aos critérios de real urgência e relevância na apreciação de Medidas Provisórias, visando preservar o espaço de autonomia e ação do Poder Legislativo nas suas prerrogativas constitucionais;
2- Atualização do Regimento Interno da Casa, considerando, entre outras questões, a lentidão na tramitação de matérias relevantes e a participação efetiva dos parlamentares para tornar a Câmara mais eficaz e produtiva, resgatando sua imagem e relevância como Poder a serviço dos interesses maiores do povo brasileiro;
3- Criação de uma Comissão Permanente de Normas e Projetos, que possa fixar prazos diferenciados para a rápida tramitação de matérias de impacto nacional e permita elaborar proposições que restituam ao Legislativo a iniciativa em temas importantes para o país;
4- Aprovação do voto aberto no Parlamento;
5- Prioridade às Reformas Tributária e Política, para viabilizar partidos e práticas políticas e legislativas mais ágeis e representativas, com ênfase no combate ao abuso do poder econômico e à corrupção eleitoral;
6- Definição de critérios permanentes para a remuneração dos parlamentares, compatíveis com a realidade brasileira, adotando agora a correção pela inflação;
7- Garantia de representação à bancada feminina na composição da Mesa, não vinculada à indicação partidária, quebrando um tabu de mais de 180 anos;
8- Racionalização e transparência dos gastos da Câmara dos Deputados;
9- Transparência na definição da pauta de votação, com divulgação antecipada da agenda da Casa e ampla divulgação das decisões do Colégio de Líderes;
10- Reestruturação da Comissão de Orçamento, valorizando o trabalho parlamentar e dando mais eficácia à execução orçamentária, eliminando a barganha política e a corrupção e abrindo o debate sobre o orçamento impositivo.
11- Abrangência nacional da Rádio e da TV Câmara, com sinal aberto alcançando todos os Estados brasileiros, dando visibilidade e acesso direto aos trabalhos e debates dos parlamentares no plenário e nas comissões da Casa;
12- Maior integração da Câmara dos Deputados com o Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo conseqüência ao controle externo sobre contas e obras públicas.
Queremos ter a oportunidade de mostrar que a relação entre os Poderes pode ser respeitosa, sem ser subalterna ou submissa. O equilíbrio constitucional entre os Poderes é o melhor caminho para a construção democrática. A Presidência da Casa pode ser exercida sob conceitos modernos de liderança, segundo os quais todos, e não apenas alguns, são chamados para assumir o papel de protagonistas que o mandato lhes confere.
Neste processo, a participação dos vários segmentos da sociedade organizada é imprescindível, bem como o olhar crítico dos meios de comunicação, ajudando a encontrar a sintonia necessária entre a Câmara dos Deputados e a opinião pública.
Não se resgata respeito e credibilidade com discurso. O desafio é voltar a encarar o eleitor brasileiro com o orgulho que sempre caracterizou o parlamentar, representante do povo. Esta é uma candidatura a favor da Câmara dos Deputados e do Brasil. Esta é a contribuição que oferecemos – com fé e esperança – aos deputados, ao País e aos brasileiros.
Por tudo isto, o Brasil, a Câmara dos Deputados e eu precisamos de seu voto.
Contamos com você!
Gustavo Fruet"