[fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[/fotografo]Por maioria, ministros do STF ratificaram a decisão de dezembro passado
Além disso, também permanece a possibilidade de uma comissão especial do Senado derrubar a decisão da Câmara pelo início do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso, para rejeitar os embargos da Câmara.
Leia também
Para Barroso, não há obscuridade ou omissão que justifique novo julgamento sobre a decisão que definiu o rito. Durante a discussão, ministros ressaltaram que não havia nenhuma parte do acórdão que justificasse os pedidos de Cunha. Por isso, rejeitaram a possibilidade de responder a um dos 11 esclarecimentos que ele pediu à corte. Entre eles, o efeito da decisão na formação das comissões permanentes da Casa. “Os embargos não se prestam a rejulgar a causa”, afirmou Lewandowski.
Dos 11 ministros da corte, posicionaram-se a favor do recurso José Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Eles entendem não haver proibição no regimento interno para a apresentação de chapas avulsas. Para Gilmar, as normas internas da Casa são claras ao definir que a votação deve ser secreta. Segundo ele, o Senado também não pode arquivar o pedido de impeachment se a Câmara decidir pela abertura.
Agora, com a decisão do Supremo, a expectativa é que a discussão seja retomada amanhã. Eduardo Cunha, no início da semana, chegou a enviar mensagens para os deputados pedindo que se preparassem a deixar Brasília somente na sexta-feira (18), após a definição da formação do colegiado.
Com informações da Agência Brasil
Publicidade