Por 259 votos favoráveis, 159 contra e duas abstenções, a Câmara acaba de aprovar o destaque que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O governo precisava de, no mínimo, 257 votos para aprovar a matéria. Os parlamentares ainda devem votar mais quatro destaques de bancada. Um deles regulamenta a Emenda 29, que define como serão feitos os financiamentos públicos em saúde. Depois que os deputados apreciarem todos os destaques, a matéria será encaminhada ao Senado.
O tributo, que funcionará nos moldes da extinta CPMF, terá alíquota de 0,1%, será permanente e destinado exclusivamente para a área da saúde. Além disso, o imposto não será cobrado de aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem até R$ 3.038,00 por mês. A CSS, se aprovada no Congresso, será cobrada a partir do próximo ano. O governo esperar arrecadar com o imposto cerca de R$ 11 bilhões em 2009.
O governo comemorou a aprovação da matéria. "Esses recursos vêm em boa hora", já afirmava o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), antes da aprovação da CSS. Segundo o petista, o tributo trará um crescimento real de 30% nos recursos destinados ao setor. "A saúde tem necessidades urgentes", argumentou.
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A oposição, que obstruiu a votação da matéria desde a manhã desta quarta-feira, lamentou a aprovação do novo tributo. O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP) destacava que a votação era um "revanchismo" do governo, tendo em vista que a CPMF foi rejeitada em dezembro passado pelo Senado.
Para o tucano, a aprovação da CSS representa a "falta de sintonia do Parlamento com a população". O congressista paulista também destaca que a criação de um novo tributo vai "na contra-mão" da proposta de uma reforma tributária, atualmente discutida em uma comissão especial da Câmara. (Rodolfo Torres)