Políticos condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher poderão ser considerados ficha suja e ser impedidos de disputar eleições. É o que propõe o Projeto de Lei Complementar 195/2015, apresentado na última terça-feira (18) pelo deputado João Derly (Rede-RS). O texto prevê que a condenação deve partir de um órgão colegiado, tal como o disposto na Lei da Ficha Limpa. Após o cumprimento da pena, os políticos ficariam impedidos de disputar mandatos eletivos por oito anos.
Na justificativa, o deputado argumenta que “o repúdio à violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser demonstrado também na frente eleitoral, conclamando também desta forma à erradicação definitiva dessa execrável forma de violação dos direitos humanos ainda presente em todos os segmentos sociais e com números assustadores”.
Para o autor do projeto, ainda que o candidato tenha uma postura pública irrepreensível, o fato de, no ambiente familiar, assumir um comportamento autoritário e violento justifica a sua exclusão da disputa eleitoral. “Tendo no entanto incorporado um padrão de relacionamento em que o homem exerce poder sobre a mulher e acredita ter o direito de repreendê-la ou castigá-la, cremos não poder ser detentor de um mandato eletivo aquele que comete agressão contra a mulher, sobretudo quando a ele emocionalmente ligada”, diz o deputado ao justificar a proposta.
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O texto ainda não foi despachado para ser analisado pelas comissões da Câmara. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.