[fotografo]Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados[/fotografo]Osmar Terra, autor da proposta, defende penas maiores e mais rigor no combate às drogas
Para o relator da proposta, Givaldo Carimbão (PSB-AL), a proposta visa o combate prioritário ao crack, que segundo ele, é um fenômeno brasileiro. No entanto, a proposta determina regras e punições para todos os tipos de drogas e usuários.
Leia também
Para os deputados contrários à proposta, o texto tem um viés repressor e autoritário e sua aprovação levaria a um agravamento dos problemas. “O mundo caminha em uma direção e o Brasil que seguir no sentido contrário. Isso é uma questão de saúde pública”, afirmou o líder do Psol, Ivan Valente (SP). Ele lembrou que aproximadamente 20 países já aprovaram leis descriminalizando ou liberando o uso de drogas.
Após o discurso, o autor do projeto, Osmar Terra (PMDB-RS), criticou os argumentos do líder do Psol. “Não existe uma tendência mundial. Traficante é preso em qualquer lugar do mundo. Não tem país que não prenda traficante. O que acontece é que quatro ou cinco países tem políticas na forma de mudar o tratamento com o usuário. Então, existe uma corrente de tratamento minoritária no mundo pregando a legalização das drogas. Nós pensamos diferente. Não queremos isso para o Brasil porque temos fronteiras com o maior produtor de cocaína do mundo, e é o país que está contando o maior número de mortos por homicídio. Então tá na hora de termos uma legislação que aumente o rigor sim”, disse.
Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), ligada aos direitos humanos, o enfrentamento ao problema está seguindo uma linha “mais popularesca”, que atende aos anseios da sociedade mas não é suficiente para resolver o problema. Para a parlamentar, tratar o problema das drogas apenas como questão de segurança pública é prejudicial para o país. “Ele é mais do mesmo. Repete políticas antidrogas que já deram errado aqui e em outros países. Ele visa o encarceramento do cidadão em uma sociedade que tem o quarto pior sistema carcerário do mundo, com índice de mais de 70% de reincidência. Ou seja, não é possível resolver assim”, disse. Em concordância com a deputada, José Genoíno (PT-SP) afirmou que a proposta cai no “discurso fácil”.
Os parlamentares criticam a internação involuntária de dependentes químicos, que dentre outras coisas, determina a abstinência total de drogas para manter a pessoa no tratamento. “Achar que o usuário vai superar o vício sem recaídas é punitivo”, disse. Para Érika, a medida fere a reforma psiquiátrica, onde a internação já era prevista, mas “seguindo uma série de garantias”. “Internação involuntária da forma como está no projeto é limpeza urbana. Torna as instituições que tratam usuários de drogas em cárceres, porque se alguém não pode sair de lá, a segurança terá que ser reforçada, por exemplo”, disse.
Para Ivan Valente, as famílias internarão seus familiares sem saber se o sistema funcionará. “Avançamos na luta antimanicomial, em que a internação compulsória precede a análise de uma junta médica, e agora qualquer familiar, com dificuldade de lidar com a droga, vai internar involuntariamente um usuário sem saber se isso é eficiente”, disse.
No entanto, Osmar Terra esclareceu que a medida visa os dependentes em situação de rua, sem condições de se reabilitar. “São pessoas que não têm família, dormem nas ruas, perderam tudo e não conseguem trabalhar, vivendo, apenas esperando os próximos 15 minutos para usar a droga”, disse.
Negociações
O texto em votação foi apresentado aos parlamentares somente na tarde desta quarta-feira (22). Carimbão e Terra negociaram com o governo ao longo do último mês para chegar a consensos sobre os temas mais polêmicos. Apesar de tornarem o texto menos rígido, como por exemplo com a retirada da previsão de um cadastro nacional de usuários e o financiamento público das comunidades terapêuticas, dois pontos ficaram sem acordo.
Parlamentares e governo não conseguiram chegar a um acordo trata da possibilidade de pessoas jurídicas e físicas de receberem dedução no Imposto de Renda das doações para programas de prevenção ao uso de drogas até o limite de dois por cento do lucro operacional da pessoa jurídica. No entanto, o Ministério do Planejamento não aceita a proposta. O governo queria que apenas pessoas físicas pudessem ter tal dedução. “Esse ponto é absurdo porque vai destinar dinheiro público para empresas ou instituições privadas. Por exemplo, se você tem uma empresa e destina dinheiro para um projeto seu também, vai ganhar um desconto importante no imposto, que deveria ir para os cofres públicos”, criticou Paulo Teixeira.
Outro ponto que não teve aval do governo é referente à determinação de que licitações de obras públicas que gerem mais de 30 postos de trabalho deverão destinar 3% do total de vagas para pessoas atendidas pelos projetos das políticas de combate às drogas. O objetivo é garantir a reinserção social e econômica do ex-dependente. Para isso, o postulante à vaga deverá estar cumprindo seu plano de atendimento, não pode estar fazendo uso de nenhum tipo de entorpecente e deve cumprir as regras estabelecidas pela empresa.