Tarciso Nascimento
Acostumados a tratar com rigor os usuários de droga, os policiais podem ser obrigados a passar, periodicamente, por exames toxicológicos para a detecção de substâncias proibidas no organismo. A exigência está prevista em oito projetos de lei em tramitação no Congresso que prevêem punição rigorosa – desde sanções disciplinares à demissão – aos que se recusarem a se submeter aos testes. O tamanho do cerco varia de proposição para proposição e atinge, em alguns casos, policiais civis, militares, rodoviários e federais e até os integrantes do Corpo de Bombeiros.
Apresentadas no fim do ano passado, as propostas já enfrentam a resistência dos representantes dessas categorias no Congresso. Eles argumentam que, em vez de atacar a criminalidade, a medida reforça a discriminação do usuário de substâncias tóxicas. “É uma bobagem. Isso vai na contramão do que se discute na Câmara, que é descriminar (excluir da criminalidade) o usuário”, protesta o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), coronel da reserva da Polícia Militar.
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Além de reabrir a discussão em torno dos limites do direito à privacidade, a proposta põe em primeiro plano o debate sobre o tratamento dispensado aos dependentes químicos, especialmente quando os envolvidos são exatamente os agentes públicos escalados pelo Estado para reprimir a ação do tráfico que abastece os usuários.
Não existem estatísticas sobre o número de policiais usuários de drogas ilícitas no país. Mas estudo realizado entre março de 1999 e fevereiro de 2002 pela Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo sugere que o consumo é significativo.
Conforme o levantamento, que envolveu apenas policiais com faltas disciplinares graves, 16% dos policiais militares entrevistados admitiram ser usuários de alguma droga ilícita. Já entre os policiais civis, o índice foi ainda mais alto – 41%.
O vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Carlos Eduardo Benito, considera a obrigatoriedade do exame toxicológico para policiais uma violação aos direitos constitucionais. “Não estou defendendo ninguém. O policial drogado não pode defender a sociedade, mas não posso concordar que ele tenha uma diferenciação de tratamento. Não podemos ser hipócritas. O bandido tem direitos humanos, mas o policial vai ser discriminado com exame antidoping”, afirma Benito, cuja entidade representa 14 mil delegados de polícia.
Puxando a fila
Entre as propostas que tratam do assunto, duas têm preferência no momento da votação. Autor do único projeto de lei que trata do assunto no Senado, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) prefere deixar a definição do prazo para a realização dos exames a cargo das corporações policiais. O texto aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Na Câmara, a prioridade é para o Projeto de Lei 5999/05, do deputado Milton Cardias (PTB-RS), que obriga todos os policiais civis e militares a passarem por exames toxicológicos. Pela proposta, eles serão obrigados a se submeterem aos testes ainda no estágio probatório. A partir daí, os exames teriam de ser repetidos a cada três anos, no mínimo, enquanto o policial estiver no exercício de suas funções.
“Esse prazo pode ser diminuído. Realmente, três anos é muito. Eu acho que o relator do projeto poderá fazer esse aperfeiçoamento na lei”, declara Cardias. Por ter sido a primeira a ser apresentada na Câmara, a proposta do petebista tem prioridade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde tramita juntamente com outras seis proposições.
Direito a contraprova
De acordo com o projeto do deputado, se o resultado der positivo para o uso de substâncias ilícitas, o policial será encaminhado para tratamento. Nesse caso, ele não poderá exercer função gratificada ou executar tarefas de risco até a total recuperação. Não haverá, no entanto, punição disciplinar.
A proposta assegura ao policial o direito de apresentar uma contraprova, fazendo outro exame em instituição de referência, desde que credenciada pelo poder público, caso o primeiro teste seja positivo. O resultado do exame, segundo Cardias, será confidencial.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Hélio Ferreira, as propostas em tramitação no Congresso são “antipáticas”, desviam o foco das ações preventivas e passam ao largo do problema de saúde pública que mais afeta a categoria, o alcoolismo. “Uma lei que obriga o policial a realizar periodicamente exames toxicológicos é mais uma carga pesada. Ele vai sentir que a instituição e a sociedade não confiam nele. O projeto seria bem-vindo se não fosse obrigatório”, considera o diretor do Sinpol, que representa 7.500 policiais civis.