[fotografo]Agência Câmara[/fotografo]Celso Jacob fez juramento de defender e cumprir a Constituição ao tomar posse na Câmara
O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) foi preso assim que desembarcou em Brasília, nesta terça-feira (6), pela Polícia Federal para cumprir pena de sete anos e dois meses de reclusão. Há três semanas o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do peemedebista e confirmou a condenação dele por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação. Os crimes, segundo a denúncia, ocorreram na gestão dele como prefeito de Três Rios (RJ), entre 2001 e 2008.
Ele é o terceiro deputado preso no exercício do mandato após ser condenado pelo Supremo. Os outros dois – Natan Donadon (RO) e Asdrubal Bentes (PA) – também eram filiados ao PMDB. O processo de Jacob dá uma mostra de como a Justiça brasileira é morosa para julgar políticos. O parlamentar fluminense foi condenado pelos crimes atribuídos a ele em 2006. O caso subiu para o STF, já na fase de recurso, em 2013, quando assumiu o mandato na Câmara. O início da pena só ocorre quatro anos depois da condenação.
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O ministro Edson Fachin, que relatou o recurso, entendeu que o deputado favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município para contratá-la sem licitação para finalizar a obra de uma creche em 2002. O parlamentar foi preso na frente de passageiros, inclusive outros deputados, assim que chegou a Brasília, na saída do avião que o trouxe do Rio.
Cassação com a Câmara
“Não se admite numa República que o administrador escolha quem contratar. A todos devem ser dadas condições de igualdade […] Os autos mostram persistência na inclinação em afrontar a lei”, afirmou o ministro.
Há três semanas, ao apresentar seu voto, Fachin foi acompanhado pelos demais ministros da 1ª Turma, que confirmaram a condenação de Jacob. Eles não discutiram, porém, a cassação do deputado. A perda do mandato dele depende de decisão da Câmara.
Celso Jacob deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Mas poderá migrar para o semiaberto assim que arrumar um emprego. Nesse caso, ele terá direito a trabalhar durante o dia, mas será obrigado a dormir à noite na prisão.
No início do ano, Celso Jacob apareceu no noticiário depois de comparar o tratamento dispensado pelo Palácio do Planalto aos deputados do PMDB à “filha da empregada pobre mas gostosa”, que “só serve para comer e depois nem fala mais”. O comentário foi feito num grupo de Whatsapp da bancada peemedebista, mas vazou para a imprensa.
O Supremo ainda tem de decidir se determina o início do cumprimento da pena do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado desde agosto de 2013, a mais de quatro anos de prisão pela corte, por crimes contra a Lei de Licitações. O senador participa normalmente das atividades parlamentares. Ele se segura no mandato e em liberdade devido à demora do Supremo em julgar seu recurso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu aos ministros que Cassol comece a cumprir a pena.
STF rejeita recurso e condena deputado Celso Jacob a prisão em regime semiaberto