Soraia Costa
Mesmo tendo chances de ser aprovada no Senado já na próxima semana, a Medida Provisória (MP) 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual será subordinada a TV Brasil, ainda pode ser usada pelo PMDB como moeda de troca para a obtenção de cargos do segundo escalão.
Isso porque, como PSDB e DEM pretendem votar contra a matéria, argumentando que ela não tem urgência que justifique a edição de medida provisória, o governo dependerá do apoio do PMDB para garantir a fusão entre a Radiobrás e outras três emissoras públicas – TV Cultura de São Paulo e TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão – que geraram a TV Brasil.
Apesar do líder do partido no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), garantir que não há relação entre uma coisa e outra, nos bastidores, peemedebistas admitem que a MP da TV Pública só será aprovada se o presidente Lula ceder os cargos do setor de energia ao partido.
“Se o governo quiser uma TV, terá que dar Furnas”, brincou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), ao afirmar que a aprovação da MP 398/07 não está garantida, porque “há outras questões” que farão o PMDB definir sua posição.
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Entre essas “outras questões”, estariam as presidências da Eletrobrás e da Eletronorte e a diretoria internacional da Petrobras. O comando da Eletrobrás, aliás, é motivo de discórdia entre a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e caciques do PMDB.
A ministra tem defendido a indicação do ex-presidente da Eletronuclear Flávio Decat, enquanto o PMDB tenta emplacar o nome do ex-presidente da Eletronorte José Antônio Muniz Lopes.
“Mas não creio que a disputa de cargos irá influenciar na aprovação da MP”, garantiu o líder do PMDB, Valdir Raupp. “A gente não tem que ter muita ansiedade. Temos que votar com o governo nos projetos importantes para a sociedade”, disse ele, acrescentando que, nos dois primeiros anos do primeiro mandato de Lula, o partido não tinha cargo algum.
Segundo Raupp, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, está “analisando currículos” e deve anunciar os novos ocupantes de cargos do setor elétrico na próxima semana.
Impasse
A briga entre a ministra-chefe da Casa Civil, que é do PT, e o PMDB já vem se arrastando há algum tempo. No início do ano, ela conseguiu colocar um indicado seu na diretoria de Engenharia da Eletrobrás. Especialista em Engenharia de Energia e em Engenharia de Produção, Valter Luiz Cardeal está interinamente na presidência da estatal.
Ontem (20) a disputa com Dilma foi apontada, inclusive, como principal motivo para o pedido de licença do senador José Sarney (PMDB-AP). O ex-presidente da República anunciou que, a partir de março, ficará afastado do Senado para se dedicar à conclusão de um livro. O peemedebista, no entanto, já escreveu outros livros anteriormente sem, contudo, se ausentar do cargo.
Urgência e relevância
O argumento da oposição para rejeitar a proposta de criação da Empresa Brasil de Comunicação também deverá ser usado pelos governistas do PMDB. Ainda em dezembro, o Congresso em Foco antecipou que, após a derrubada da CPMF, a MP que cria a TV Brasil era apontada como principal alvo dos oposicionistas no Senado para este início de ano (leia mais).
A medida provisória que cria a TV pública já é, inclusive, objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 3994) protocolada pelo DEM no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido questiona que “urgência” ou “relevância” pode haver para que a empresa seja criada por MP, e não por projeto de lei, cuja tramitação seguiria outro ritmo. A Adin está no Ministério Público aguardando parecer.
“Eles nos colocaram uma faca no peito. Mas, se for para rejeitar um projeto tão importante, também não me sinto confortável”, disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS), para quem a matéria deveria ter sido discutida com mais profundidade pelo Congresso e jamais na forma de MP.
Ele também criticou o discurso da diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, que, durante audiência pública realizada anteontem (19) na Comissão de Educação do Senado, pediu que os senadores evitassem apresentar emendas para que a proposta não precisasse voltar à Câmara.
“Vamos emendar, sim”, garantiu o senador gaúcho. “Eles dizem que estão há três anos discutindo, então por que não mandaram um projeto de lei para que se debatesse isso no Congresso?”, questionou Simon, referindo-se às justificativas de Tereza para explicar por que a proposta foi tema de uma MP.
Insegurança
Segundo ela, se a criação da EBC fosse feita por meio de projeto de lei, isso geraria insegurança para os funcionários das empresas que originaram a fusão – Radiobrás, TV Cultura de São Paulo e TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão. “É claro que também gostaríamos de passar um ano discutindo o projeto de lei, mas a TV Pública foi bem discutida em um fórum que durou três anos. Acho que o que faltou foi sintonia do Congresso para ouvir a sociedade”, criticou ela.
Ao ser questionada se a edição de uma medida provisória não traria muito mais dúvidas aos funcionários, Tereza Cruvinel afirmou que está tranqüila, pois não foram feitas mudanças significativas até o momento. Se não for votada até 21 de março, a MP 398/07 perderá seus efeitos.
“Quando se inicia um processo de discussão de uma fusão, começam a aparecer especulações. Então se o processo demora muito é danoso para as empresas e para os funcionários”,argumenta, acrescentando que a EBC ainda não tem um orçamento próprio. “Só foram contratados sete diretores e seus assessores. Então, se a MP for rejeitada, os outros funcionários não serão afetados”, garante.
Chapa branca
Outro temor dos parlamentares é de que a TV Pública passe a ser uma mera reprodutora das idéias do governo.
“É um perigo. Ter uma BBC em Londres, em uma democracia ultraconsolidada, é uma coisa. Aqui ainda estamos construindo o processo democrático”, diz o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC).
Ele garante que votará contra a criação da Empresa Brasil de Comunicação, apesar de integrar um partido da base governista. Mas, na opinião dele, seu voto de pouco adiant