O PMDB dá continuidade às ofensivas contra a presidenta Dilma Rousseff com a apresentação de propostas de emenda à Constituição (PECs) fixando prazos para que o chefe do Executivo indique nomes para Judiciário, Ministério Público e agências reguladoras. Segundo as proposições, o ocupante do Planalto perderia a prerrogativa para o próprio Congresso caso não apresente suas escolhas em até 90 dias, dando a deputados e senadores o poder de preencher vagas estratégicas na administração pública. As informações são do jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (27).
Segundo a reportagem, o pano de fundo para a nova “estocada” em Dilma, sob comando do PMDB, é o fato de que ela ainda não indicou o substituto do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que se aposentou em 31 de julho. Desde então, a corte espera a recomposição do 11o membro. Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assegurou “rito normal” às PECs.
“Não vejo inconstitucionalidade. Isso, PEC da Bengala, mudança nos mandatos dos ministros de tribunais, são todas medidas passíveis de debate”, disse o deputado fluminense à Folha.
Não é exatamente o que pensa o correligionário e vice-presidente da República, Michel Temer. Informado sobre a intenção da legenda, Temer ponderou que, ao reivindicar uma prerrogativa exclusiva do (a) presidente da República, o Legislativo poderia vir a atentar contra a harmonia e a independência entre os Poderes.
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O argumento é justamente o inverso dos parlamentares que mobilizam para mudar a Constituição. Para eles, é Dilma quem fere o Judiciário e tal relação entre os Poderes ao se negar a indicar nomes para as vagas, interferindo ainda no funcionamento das agências reguladoras. De acordo com uma das propostas, Dilma poderia responder por crime de responsabilidade ao se negar a fazer suas indicações.