Edson Sardinha
O diretório do PMDB do Pará entrou com mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a realização de nova eleição para senador no estado. O partido contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paraense que proclamou como senadores eleitos Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (Psol), primeiro e quarto colocados respectivamente.
Os advogados do PMDB argumentam que os candidatos Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), segundo e terceiro colocados, tiveram votação superior a 50% dos votos válidos. Os votos dados aos dois foram considerados nulos pela Justiça eleitoral porque o peemedebista e o petista foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Jader e Rocha renunciaram ao mandato no Senado e na Câmara, respectivamente, para escaparem de processos de cassação, uma das regras de inelegibilidade previstas na nova lei.
A defesa alega que a diplomação de Flexa e Marinor “constitui inegável violação a direito líquido e certo e um acinte ao princípio constitucional da legitimidade”. De acordo com o partido, o artigo 224 do Código Eleitoral prevê nova eleição se os votos nulos representarem mais da metade dos votos válidos. Mas o Ministério Público Eleitoral e o próprio presidente do TRE-PA já se manifestaram contra a realização de nova disputa eleitoral.
Os procuradores eleitorais alegam que o caso de Paulo Rocha ainda não foi analisado em caráter definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diferentemente do que ocorreu com Jader. Além disso, argumentam que o partido perdeu o prazo para contestar a proclamação do resultado da eleição e que não teria legitimidade, como parte interessada, em pedir novo pleito. Na avaliação do presidente do TRE-PA, João Maroja, a legislação prevê a realização de novas eleições quando os votos nulos correspondem a mais da metade de toda a votação apenas para cargos do Executivo, como governador e presidente da República. “Estamos falando de eleição para o Parlamento”, ressaltou o desembargador no dia 28 de outubro.
No dia 3 de outubro, Jader Barbalho recebeu 1,799 milhão de votos e Paulo Rocha, 1,733 milhão. O peemedebista renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de um processo de cassação deflagrado por denúncias de desvio de dinheiro público no Banco do Pará (Banpará) e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No ano seguinte, ele se elegeu deputado federal, cargo para o qual foi reeleito quatro anos mais tarde. Jader voltou a renunciar ao mandato no mês passado, em protesto, segundo ele, pela decisão do Supremo. Já o petista abriu mão do mandato de deputado federal em outubro de 2005, também para evitar um processo de cassação. Ele era acusado de ser um dos beneficiários do chamado mensalão. Os dois parlamentares negam envolvimento com as irregularidades.
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