[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo]Obstrução iniciada pelo líder do PMDB e relator do projeto resultou no fim da sessão
“Houve uma mudança de postura na votação do destaque. E como o quorum estava reduzindo, foi preciso obstruir a votação”, afirmou o líder do PMDB e relator do projeto, Eduardo Cunha (RJ). Os deputados analisavam um destaque para retirar do texto a proibição do uso de veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares. Na votação anterior, eles mantiveram a vedação para isso acontecer em áreas públicas.
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Durante a sessão, Cunha criticou a postura de partidos contrários à aprovação da minirreforma, em especial PT e PSB, que usaram táticas como verificação de quorum para atrasar a votação. “Quem zerou o painel não foi o PMDB, quem pediu verificação não foi o PMDB”, disparou.
Mudanças
Até a obstrução e a derrubada da sessão, os deputados enxugaram o projeto do Senado ao retirar os trechos mais polêmicos, como a limitação de cabos eleitorais e a possibilidade de donos de empresas concessionárias de serviços públicos doarem para campanhas. Com as mudanças, o texto será analisado mais uma vez pelos senadores.
Para os deputados favoráveis, a proposta ajuda a diminuir o custo das campanhas a partir das próximas eleições. Ela beneficia os candidatos ao, por exemplo, permitir o parcelamento de multas eleitorais. No entanto, parlamentares contrários classificam o projeto vindo do Senado apenas como “perfumaria” e “nanorreforma”. Na prática, o texto beneficia os candidatos ao estabelecer brechas na legislação eleitoral que não existem até o momento.
Parcelas
Uma das mudanças aprovadas, a emenda 17, proposta pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), prevê o parcelamento em até 60 meses das punições pecuniárias dadas pela Justiça Eleitoral durante a campanha. A parcela não pode ultrapassar o limite de 10% da renda do candidato multado. Para Garotinho, “melhor pagar [parcelado] do que ficar aí com nome sujo”.
Os deputados também deixaram clara a proibição de donos de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos doarem para campanhas políticas. A redação do Senado deixava uma brecha ao indiretamente permitir que familiares ou até outras empresas do mesmo grupo, que não tenham vínculo com o poder público, contribuíssem para candidatos. “Achamos uma imoralidade as concessionárias de serviço público doarem”, afirmou a líder do PCdoB, Manuela D’Ávila (RS).
Um dos destaques aprovados torna mais claro o uso pelas legendas do Fundo Partidário. Na Lei dos Partidos Políticos, existe a previsão que os recursos não estão sujeitos à Lei das Licitações. No projeto da Câmara, os deputados acrescentaram a frase “tendo os partidos políticos autonomia para contratar e realizar despesas”. Na prática, reforça a autonomia das siglas para usarem suas verbas sem serem cobradas pela forma empregada.
Teto de gastos
Relator de uma proposta de reforma política pronta para votação desde 2011 e nunca analisada na Casa, Henrique Fontana (PT-RS) apresentou emenda para reduzir à metade os gastos de campanha nas eleições proporcionais e majoritárias. A sugestão impõe limites com base em índices de custo do voto por eleitor, considerando-se o tamanho do eleitorado e no tipo da disputa.
No entanto, por 219 votos contrários e 132 a favor, os deputados rejeitaram a proposta apresentada por Fontana. “Essa emenda é um verdadeiro absurdo: é uma tentativa de sabotar tudo que foi feito até agora”, disparou o relator da minirreforma eleitoral na Câmara.