[fotografo]Marcos Oliveira/Agência Senado[/fotografo]“Responsabilidade definitiva”: Renan lidera insurreição de senadores peemedebistas contra projeto de terceirização
Renan Calheiros criticou a decisão da Câmara de resgatar um projeto antigo (PLC 3/2001), que havia sido aprovado pelo Senado há 16 anos, em vez de esperar a resolução da proposta mais moderna que está em discussão neste momento (PLC 30/2015). Ele disse que o presidente não deve dar seu aval a essa decisão, que, na sua análise, terá consequências negativas.
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— Nós recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione, porque ele vai assumir a responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho e, pior, da queda na arrecadação e do aumento de impostos. Essa responsabilidade é da Câmara.
O líder do PMDB destacou não ser contrário a uma normatização da prática de terceirização, mas que ela deve se restringir às atividades-meio das empresas (aquelas de suporte ou secundárias) e não alcançar as atividades-fim.
— É importante dar segurança jurídica aos terceirizados. A solução é regulamentá-los colocando um limite na terceirização da atividade-fim. Sancionar a terceirização como está, de maneira geral e irrestrita, é muito ruim para as relações de trabalho.
Renan reconheceu que há países que aceitam a terceirização inclusive das atividades-fim, mas observou que o Brasil ainda não atingiu o mesmo patamar de desenvolvimento econômico e social e, portanto, não pode dar esse passo.
O Senado analisa uma proposta alternativa de regulamentação da terceirização, que pode complementar o projeto aprovado pela Câmara. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu que pautará o projeto para votação assim que ele estiver pronto para isso. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS).
Além de Renan Calheiros, assinam a nota da bancada os senadores Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Hélio José (DF), Kátia Abreu (TO), Marta Suplicy (SP), Rose de Freitas (ES) e Waldemir Moka (MS). A senadora Simone Tebet (MS) também assina, mas com a ressalva de “contrariedade quanto à forma”.
Confira a íntegra da nota:
PMDB do Senado é contra sanção de projeto de terceirização
A bancada do PMDB do Senado, em reunião nesta terça-feira (28), decidiu, por maioria dos presentes, se posicionar contrária à sanção do projeto de lei da terceirização para todas as atividades, conforme o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto.
Para a bancada, o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência.