Renata Camargo
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse nesta terça-feira (24) que não aceita a tese de que a aprovação do novo Código Florestal, sem apoio do Planalto, signifique “uma derrota do governo no Congresso”. O PMDB é o articulador do acordo envolvendo a emenda 164, que consolida todas as áreas de produção existentes em áreas de preservação desmatadas ilegalmente. O governo é contra a emenda e apresentou ontem (23) uma sugestão de alteração, para tentar um novo acordo.
Emenda ao Código Florestal consolida plantio em APPs
“Eu sou governo. Não sou aliado do governo, eu sou governo. O que defendo são pontos de vistas diferentes dentro do governo. Não aceito a tese de derrota do governo. Essa disputa faz parte da democracia. Esta Casa tem soberania para definir o que deve ser aprovado. Esta Casa tem compromisso de votar hoje”, disse Henrique Eduardo assegurando a votação do novo código para a noite de hoje.
A votação do novo Código Florestal, que divide ambientalistas e ruralistas, está sendo anunciada como a primeira grande derrota do governo da presidenta Dilma Rousseff no Congresso. Com a base aliada dividida, o cenário caminha para uma queda de braço em plenário, cujos dois grandes protagonistas serão PT e PMDB. Maior partido da Casa, o PT está fechado com a posição oficial do governo, que não aceita pontos que signifiquem “retrocessos ambientais”.
O líder do PMDB, no entanto, assegura que os demais partidos da base estão com os peemedebistas. “Todos os partidos da base estão com o PMDB. A proposta do governo é muito boa, mas chegou tarde demais”, disse Henrique Eduardo Alves. Questionado sobre a possiblidade de um novo acordo para incorporar as mudanças sugeridas pelo Planalto, o líder do PMDB afirmou que “a oposição não aceita”.
Novo entendimento
Na tarde de ontem (23), o governo propôs incluir no texto do novo código um dispositivo que permita que pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais) consolidem atividades rurais em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Médias e grandes propriedades, entretanto, ficariam de fora. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o raciocínio do governo é para que pequenas propriedades não comprometam mais do que 20% de sua área com APPs.
Esse novo entendimento foi apresentado ao relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que na manhã de hoje, considerou a proposta muito boa. Aldo, entretanto, não incorporou a sugestão do governo no seu texto. Se o fizesse, Aldo teria de enfrentar parte da bancada ruralista que é contra consolidar apenas áreas produtivas de pequenas propriedades.
Não votam mais nada
Sem conseguir unir a base, os líderes de partido na Câmara participam neste momento de uma reunião para definir a pauta de votação do plenário hoje. Se não votar o código, o líder do PMDB afirmou que os partidos que assinaram a emenda 164 não votam mais nada. Somente PT, Psol e PV não estão com a emenda.
Com a base dividida, o governo terá que definir os pontos polêmicos no Senado ou deixar a decisão para um possível veto da presidenta Dilma Rousseff. Na tarde de ontem, o líder do governo avisou que a presidenta irá vetar pontos da nova lei que “não protejam o meio ambiente”. Na campanha presidencial, Dilma assinou um documento junto a ambientalistas no qual dizia que não iria permitir desmatamentos em áreas de preservação.
?O governo não cederá na anistia geral, não cederá que a política ambiental seja definida pelos estados, não cederá em consolidação geral de todas as áreas que foram desmatadas. A presidenta, se for imposta uma votação que não proteja o meio ambiente, não hesitará em usar o seu poder constitucional para defender o meio ambiente?, disse Vaccarezza.
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