O presidente Renan Calheiros anunciou, no início da ordem do dia desta quarta-feira (9), que a análise do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a CPI da Petrobras pelo plenário deverá ocorrer na próxima terça-feira (15). Nesta quarta (9), a CCJ aprovou relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras com foco ampliado, conforme entendimento anterior da Mesa do Senado.
A investigação, se prevalecer a CPI ampla, deverá abranger não apenas denúncias envolvendo a Petrobras, como o prejuízo com a compra da refinaria de Pasadena (EUA), mas também supostas irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no Porto de Suape, em Pernambuco.
Na reunião da CCJ, houve intenso debate, com a oposição voltando a afirmar que uma CPI ampliada fere o direito da minoria, que apresentou requerimento para uma investigação exclusiva da Petrobras, com todos os requisitos exigidos pela lei. Já o governo voltou a alegar que o objetivo da oposição com a CPI é apenas eleitoreiro.
A CPI pretendida pela oposição prevê a investigação da compra da refinaria de Pasadena, denúncias de propina para obtenção de contratos, procedimentos que podem ter comprometido a segurança de trabalhadores e de plataformas e o custo de refinarias em construção no Brasil.
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Diante da perspectiva de aprovação do parecer de Jucá, favorável à CPI nos moldes propostos pela base do governo, os senadores de oposição e alguns dos chamados independentes deixaram a reunião da CCJ. A aprovação acabou confirmada em votação simbólica.
Tempo
PublicidadeA decisão de só colocar o parecer da CCJ em votação na próxima semana dá tempo para uma eventual manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Senadores de oposição impetraram mandado de segurança na terça-feira (8) com pedido de liminar para que seja determinada a criação imediata da CPI exclusiva da Petrobras. A relatoria da ação (MS 32885) ficou a cargo da ministra Rosa Weber.
Nesta quarta, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou que a base do governo também pretende recorrer ao STF, para anular o requerimento da oposição, que teria fatos desconexos, apesar de todos se referirem à Petrobras.