Renata Camargo
A sessão deliberativa do plenário do Senado marcada para a manhã desta quarta-feira (15) foi adiada para esta tarde. O início da reunião em que serão votadas matérias legislativas está previsto para as 14h. Entre outras coisas, os senadores devem votar a indicação de Alexandre Tombini para a presidência do Banco Central e a MP da capitalização da Petrobras.
O primeiro item da pauta é a votação da indicação de Tombini ao Banco Central. O economista já foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve seu nome aprovado pelos membros da comissão. Para assumir o cargo, no entanto, a indicação de Tombini precisa passar também pelo crivo dos senadores em plenário.
Nesta tarde, os senadores podem apreciar também a medida provisória que trata da capitalização da Petrobrás. Além desse tema, a MP 500/10 autoriza a União, as entidades da administração pública federal e fundos do qual o Tesouro seja o único acionista, como o Fundo Soberano do Brasil (FSB), a adquirirem e permutarem ações e direitos econômicos entre si. A MP, que tranca a pauta, também reúne outros assuntos.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o plenário deve apreciar também nesta tarde um polêmico projeto de lei de regulamentação ambiental. O PL 01/2010, que fixa as normas de competência e cooperação entre União, estados e municípios em matéria ambiental, pode ampliar legalmente o desmatamento no país.
A matéria não tem consenso para ser votada, mas foi colocada como prioridade do governo no Congresso. Na manhã de ontem (14), a senadora Marina Silva (PV-AC) fez um apelo para que o projeto fosse votado apenas na próxima legislatura. A senadora considerou que a matéria não foi discutida suficientemente. Especialistas alegam que a proposta dificulta a fiscalização de atividades ambientais ilegais.
Governo quer aprovar PL que aumenta desmatamento
É possível também a votação do projeto de lei 240/01, que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/93), para adiar por dez anos o início da concessão de créditos relativos à compra de mercadorias, energia elétrica e serviços de telecomunicação já tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto tramita no Senado em regime de urgência.
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