Na correria para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite mudanças nas regras eleitorais de 2006, os deputados começam a limpar a pauta da casa, trancada até ontem por cinco medidas provisórias. O Plenário aprovou há pouco a MP 256/05, que concede crédito extraordinário de R$ 425,95 milhões para os ministérios de Minas e Energia e dos Transportes. A proposta segue para o Senado.
Para destravar a pauta, os parlamentares ainda precisam votar três medidas, entre elas a polêmica 258/05, que unifica as receitas Federal e Previdenciária em um único órgão: a Receita Federal do Brasil. Os líderes da base aliada esperam votar essa matéria até terça-feira. Porém, ainda não há consenso em todas as bancadas. As votações ainda continuam na Câmara.
Do total de recursos liberado pela MP 256/05, R$ 404 milhões são de cancelamento de dotações já previstas no Orçamento da União. Outros R$ 22 milhões saíram de superávit financeiro de 2004. Para a pasta de Minas e Energia, R$ 45,75 milhões vão para o pagamento de serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção de petróleo e gás natural.
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No Ministério dos Transportes, o crédito vai financiar algumas obras, como a recuperação de trechos da rodovia BR-381, entre os estados de São Paulo e Minas Gerais, e na BR-116, no Ceará. A construção da ferrovia Norte-Sul contará com créditos de R$ 116,87 milhões para o trecho de 38 quilômetros entre Aguiarnópolis e Babaçulândia (TO).