O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 125 e 5 abstenções, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente.
Conforme os cálculos do Ministério da Fazenda, a medida deve render R$ 700 milhões aos cofres do Tesouro somente em 2015. Em 2016, a mudança deve render um incremento de R$ 1,2 bilhão.
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), defendeu o texto-base, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Segundo ele, além do ajuste fiscal, a MP protege a indústria nacional ao encarecer similares importados. “Faz-se justiça com a indústria nacional, que não pode perder competitividade com produtos de outros países”, disse.
Durante a votação, foram analisados também alguns destaques. Já foram rejeitados, por exemplo, o destaque do PPS, que pretendia excluir do texto o artigo que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep- Importação e a Cofins-Importação.
Também já foi rejeitado o destaque do DEM que pretendia excluir o aumento destas alíquotas para produtos farmacêuticos (medicamentos a granel, soros, derivados de sangue, contraceptivos); de perfumaria, toucador e de higiene (perfumes, xampu, escova de dentes).
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Com informações da Agência Câmara
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