Após passar quase um dia inteiro sem quorum por conta da ausência da bancada nordestina dispensada das votações em função dos festejos juninos, o Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 673/15, que dispensa de licenciamento e de emplacamento máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores).
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o Executivo tem um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária para sancionar os itens relativos ao registro de máquinas agrícolas, mas não tem compromisso de sanção para os itens acrescentados pela comissão mista.
“A depender das negociações que serão feitas a partir de amanhã (quarta-feira), o governo analisará a possibilidade de sancionar outros temas incluídos pela comissão mista”, afirmou o líder do governo.
Durante a análise da proposta, os deputados também rejeitaram o destaque do PCdoB à MP e manteve a aplicação das novas regras de tempo ao volante do motorista para o condutor de caminhões que puxam ou arrastam máquinas agrícolas e aos operadores dessas máquinas.
O PCdoB quis retirar do texto da MP a permissão para que os trabalhadores que operam tratores e colheitadeiras tenham sua jornada diária ampliada para até 12 horas – 8 horas diárias e outras 4 horas extras, de acordo com convenção. Trata-se da jornada aprovada para os caminhoneiros.
Leia também
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que a ampliação da carga horária desses trabalhadores será prejudicial. “Essa extensão da carga horária é contra a segurança, contra a vida”, declarou.
Já o vice-líder do DEM deputado Onyx Lorenzoni (RS) disse que a agricultura, por suas especificidades, merece flexibilidade. “A agricultura tem momentos especiais, tem hora que tem de se fazer a colheita. O que se pretende é estender a jornada de trabalho, pagando hora extra”, afirmou.