Na Câmara, funcionários receberão adicional por requisito exigido pelo concurso em que passaram
Eduardo Militão
O novo plano de carreira da Câmara prevê mais que um aumento de até 40% para seus servidores. Caso a proposta aprovada pelo Congresso seja sancionada sem vetos pelo presidente Lula, todo funcionário da Casa que tiver ao menos o nível médio terá direito a um adicional de especialização, de R$ 320,55 a R$ 1.923,33.
O benefício vai variar de 5% a 30% em relação ao maior vencimento básico existente. Segundo a administração da Câmara, terão direito ao adicional até os funcionários que entraram na Casa cumprindo os requisitos mínimos de qualificação. Em outras palavras, o servidor que entrou por meio de concurso público que exigia curso superior receberá mais 20% de adicional (ou R$ 1.282): 5% referentes à conclusão do ensino médio e 15%, à graduação do ensino superior. Da mesma maneira, terá direito ao adicional de 5% o servidor de ensino médio que entrou para o quadro da Câmara mediante concurso que exigia o próprio nível médio.
O novo plano dos 3.400 servidores efetivos da Câmara – que aumenta os salários para até R$ 17 mil, e que podem chegar ao teto do funcionalismo considerados os “penduricalhos” – tira do papel o adicional de especialização, previsto desde 1990 em uma resolução da Mesa Diretora.
Servidores da Câmara terão aumento de até 40%
Prêmio
A administração da Câmara informou ao Congresso em Foco que a concessão do benefício é justa porque premia as pessoas que “chegaram prontas” à Casa e porque evita a fuga de técnicos para outros órgãos públicos que têm remunerações maiores. “Diversos têm sido os candidatos aprovados em concursos públicos a recusarem posse em cargo efetivo desta Casa, em virtude de melhores remunerações pagas em outros Órgãos”, diz a justificativa do projeto, assinado pelos sete integrantes da Mesa.
De acordo com a administração da Câmara, não seria justo conceder o adicional somente para quem fez cursos além da exigência definida nos editais de concurso. Isso permitiria que funcionários que passaram em concursos de nível médio ganhassem mais que os de nível superior assim que concluíssem suas graduações.
Essa distorção acontece também porque a tabela de pontos do adicional não é uniforme. Cada ponto acumulado equivale a cinco pontos percentuais na concessão do benefício, limitado a 30%. O texto do projeto diz que o adicional dos servidores será distribuído da seguinte maneira:
Curso de nível médio – 1 ponto (ou 5%)
Primeiro curso de graduação – 3 pontos (ou 15%)
Segundo curso de graduação – 1,2 ponto (ou 6%)
Primeiro curso de especialização – 1,2 ponto (ou 6%)
Segundo curso de especialização – 0,6 ponto (ou 3%)
Curso de mestrado – 1,6 ponto (ou 8%)
Curso de doutorado – 2 pontos (ou 10%)
Visão multidisciplinar
A administração da Câmara considera justo que um curso de graduação valha mais que um de doutorado. Diz que interessa à Casa possuir servidores com uma visão mais multidisciplinar do que ter especialistas, mestres e doutores em assuntos específicos. Se o diploma de mestrado ou doutorado for obtido no exterior e não for reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), caberá a uma comissão da Câmara analisar a validade do curso.
O professor de direito administrativo e doutor em Direito do Estado Pedro Estevam Serrano diz que é preciso tomar cuidado ao observar essas qualificações. Segundo ele, é necessário que os cursos tenham a ver com a atividade profissional do servidor. Um funcionário da área administrativa não pode ser premiado por fazer um curso de gastronomia ou mesmo de direito, por não ser seu ramo de atuação, destaca o professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Serrano diz que, se a Câmara precisar de um servidor da área de direito, deve fazer concurso específico para isso.
No final de 2008, o Senado cancelou a análise da extensão de uma gratificação de especialização para seus servidores. Mesmo quem não tivesse pós-graduação – mas ocupasse cargos de chefia – receberia o benefício. O então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que não colocaria a proposta em votação no final daquele ano.
O projeto que cria o plano de carreira e dá aumento médio de 15% aos servidores da Câmara foi aprovado há duas semanas pelo Senado. A proposta aguarda a sanção do presidente Lula. O aumento, em alguns casos, pode chegar a 40%. Somados os vários aditivos possíveis, haverá servidores que chegarão ao teto constitucional de R$ 27.725 para os salários, conforme mostrou hoje o Congresso em Foco.
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