Folha de S.Paulo
Construtora doou R$ 4 mi sem recibo em 2006, diz PF
Planilha apreendida pela Polícia Federal durante a Operação Castelo de Areia aponta que o grupo Camargo Corrêa doou R$ 4 milhões em dinheiro a candidatos e partidos políticos, nas eleições de 2006, sem recibo nem registro no Tribunal Superior Eleitoral. O documento foi encontrado em um pendrive (dispositivo que armazena dados) apreendido pela PF em março do ano passado na casa de Pietro Bianchi, um dos diretores da construtora. A Folha teve acesso à íntegra do relatório final da PF sobre o caso e aos documentos apreendidos com na operação. A defesa da empresa diz que todo o material apreendido durante a Castelo de Areia, inclusive a planilha de doações, está sub judice e, se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar a decisão liminar que suspendeu a operação, todo o material será considerado ilegal (leia texto nesta página).
A planilha que foi apreendida com Bianchi, apontado pela PF como o responsável dentro da Camargo Corrêa por todos os gastos “por fora” referentes às obras e aos repasses a agentes públicos, traz 232 doações a candidatos ou partidos, num total de R$ 34,94 milhões. Desse total, 195 doações referem-se a transferências feitas em cheques ou transações bancárias. Estas são acompanhadas pelo número de recibo e foram devidamente declaradas ao TSE como repasses oficiais.
Entre os políticos mencionados como tendo recebido valores em dinheiro e sem recibo estão o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), com R$ 510 mil, e os ex-deputados federais Robson Tuma (então no PFL), com R$ 175 mil, e Delfim Netto (PMDB-SP), com duas anotações de R$ 100 mil cada uma. Aparecem ainda os deputados José Genoino (PT-SP), listado como “Genuímo”, e que teria recebido R$ 90 mil; Antonio Palocci (PT-SP), com dois registros de R$ 50 mil; Jilmar Tatto (PT-SP), com R$ 50 mil, e João Paulo Cunha (PT-SP), com R$ 70 mil. Também está na lista o vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), com R$ 50 mil. Os políticos localizados pela reportagem afirmaram não ter recebido doações ilegais.
Obra de construtora no Pará é investigada
Três dos seis hospitais construídos pelo consórcio liderado pela Camargo Corrêa no Pará ainda não estão funcionando. As obras são alvo de uma investigação do Ministério Público Federal em São Paulo. O governo de Ana Júlia Carepa (PT) espera ainda neste ano colocar em funcionamento os das cidades de Breves, na Ilha do Marajó, e de Tailândia, no nordeste do Estado (este não chegou a ser citado na denúncia da Procuradoria, mas também foi feito pela construtora).
As instalações dos dois hospitais estão 95% prontas, mas faltam médicos e equipamentos para que possam funcionar. Há um terceiro hospital, que deveria cuidar de crianças com câncer em Belém, que mal saiu do papel. Pensado para ser uma espécie de anexo do Hospital Ophir Loyola, principal centro oncológico da capital paraense, dele só foi feita a fundação.
Mesmo um dos que foram terminados, o de Santarém, na região do Baixo Amazonas, não funciona como deveria, segundo o Sindicato dos Médicos do Pará: “Há seríssimos problemas”, disse Wilson Machado, um dos diretores do sindicato. Ele afirmou que o hospital deveria oferecer serviços como hemodinâmica e cirurgia infantil, mas não o faz. Criado para ser um centro de ponta, ele acaba tendo de tratar de casos mais simples também, devido à falta de atendimento básico nos municípios da área: “A concepção foi desvirtuada”.
Após xingar líder tucano, Lula afaga Serra
Um dia depois de chamar o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), de “babaca” durante reunião ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cortejou publicamente o governador de São Paulo, José Serra, a quem se referiu como “caro amigo”. Ao lado de Serra – com quem compartilhou, entre risos, um bilhete do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) -, Lula rechaçou o risco de estagnação econômica, ontem, durante inauguração das novas instalações da fábrica Cristália, em Itapira.
“Neste momento em que o presidente da República sai de Brasília, o governador sai da capital com o seu secretariado […] para inaugurar uma nova fase desta empresa, estamos apenas tentando reafirmar que não adianta alguém ficar pensando que este país vai andar para trás. Este país aprendeu a andar para a frente, aprendeu a se desenvolver”, discursou Lula, enquanto autoridades do governo federal e petistas insistem na ameaça de retrocesso em caso de vitória da oposição.
Apesar dos afagos – que incluíram provocações futebolísticas e um convite para que viajassem juntos de Itapira a Campinas -, o presidente Lula reafirmou sua pressa na execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), plataforma de lançamento da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na corrida presidencial.
PT vai dançar conforme a música, diz Dutra
O presidente eleito do PT José Eduardo Dutra (SE) declarou ontem que o partido dançará conforme a música nas eleições deste ano: “Pode ser uma valsa ou um heavy metal; depende deles [da oposição].” Nesta semana, os petistas trocaram notas ácidas com o comando do PSDB, especialmente com o presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE). Apesar de dizer que seguirá o ritmo ditado pelo adversário, Dutra se referiu ao episódio como uma “disputa de comadres”. Segundo ele, a decisão dos tucanos de recorrer à Justiça contra o PT será analisada.
Ricardo Berzoini (SP), atual presidente do PT, reiterou que enxerga o estilo do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), nas notas assinadas por Guerra. “O Sérgio é um homem afável e cordial. Ela [a nota] parece mais ter sido escrita por Serra e sua assessoria.” Os dois petistas chegaram ontem a São Roque, onde as correntes majoritárias do partido esperam definir hoje seus representantes no Diretório Nacional e na Executiva do PT que atuarão na campanha de Dilma Rousseff a presidente.
Para Adams, Lula não faz campanha antes da hora
Apesar de admitir que há um “desequilíbrio natural” entre governo e oposição na disputa eleitoral de 2010, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que o presidente Lula não está fazendo campanha antecipada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). “É um fato que existe desequilíbrio, já que o governo tem mais popularidade, mais representatividade, mas a Lei Eleitoral está aí exatamente para minimizar esse desequilíbrio. O que não pode haver é abuso”, avaliou Adams.
Segundo ele, as críticas mútuas entre o PSDB e o PT não passam de debate normal entre forças políticas distintas. Adams disse que o fato de os ataques serem feitos no palanque ou em entrevistas é “juridicamente indiferente” e que é impossível fugir do debate eleitoral neste período.
Crise entre PT e PSDB é “acerto de passados”, afirma Marina
O embate entre a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), representa “um acerto de contas de dois passados”, afirmou ontem a senadora Marina Silva (PV), provável candidata à Presidência. Ela disse que não fará “um discurso a qualquer preço” contra os futuros adversários. Mas criticou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) por “falta de visão estratégica”.
Ela criticou também a antecipação da campanha promovida pelos prováveis candidatos de PT e PSDB. Mas, apesar de dizer que é necessário “observar questões legais”, se disse obrigada a entrar na disputa. “Houve uma antecipação. Fica difícil para os demais não se colocarem na pré-campanha. Quando alguém antecipa, não pode exigir que os outros fiquem sentados”, disse. Ela classificou como “hipocrisia” a falta de legislação para o período.
TRE multa Geddel por propaganda antecipada na BA
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia condenou o ministro peemedebista Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e o PMDB baiano a pagarem uma multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. Apresentada em setembro, a denúncia apontou o uso de um jornal partidário para promover a pré-candidatura de Geddel ao governo. O ministro disse que “decisão judicial não se discute, se cumpre”.
Juiz derruba manobra e reativa CPI no DF
A Justiça do DF derrubou ontem o argumento usado pela base aliada do governador José Roberto Arruda (ex-DEM) para anular a CPI da Corrupção. Os governistas encerraram os trabalhos da CPI anteontem, alegando que a comissão não poderia funcionar por conta de uma decisão do juiz Vinícius Santos Silva. A liminar determinava que oito deputados da Câmara Legislativa do DF não poderiam participar de qualquer ato ou votação relacionados ao pedidos de impeachment contra Arruda. Os oito parlamentares são acusados de receber propina no esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Mesmo sob os protestos da oposição, a base aliada do governador afirmou que a decisão do juiz englobava a CPI da Corrupção. No entanto, ontem o juiz afirmou que a investigação contra Arruda não a atinge. Em despacho, disse que a decisão é de uma clareza “solar”. “Não pode uma das partes, utilizando-se de manobras indevidas, criar, a seu bel prazer, uma segunda decisão que atenda a seus interesses.”
Plano do governo leva CNBB a comparar Lula a Herodes
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de modificar o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos para agradar a área militar não foi suficiente para por fim à polêmica sobre o texto. A Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) decidiu contestar o plano do governo por meio de panfletos. Nos textos distribuídos, o presidente Lula é classificado de “novo Herodes” por apoiar o projeto de lei que descriminaliza o aborto e defende a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Lula, que não comentará o caso.
Lula aumenta presença do governo no TCU
O presidente Lula decidiu quintuplicar a presença da AGU (Advocacia Geral da União) no TCU (Tribunal de Contas da União), com o intuito de evitar decisões que atrapalhem o governo. O escritório da AGU no tribunal tem quatro advogados, que fazem a defesa do governo em questões relacionadas a obras e ações do Executivo. Após a assinatura do decreto, serão 20 defensores. O Executivo diz que é sempre pego de surpresa com decisões do TCU, que paralisa obras importantes. O tribunal afirma que a paralisação ocorre quando há problemas graves que, se fossem levados adiante, trariam prejuízos ao poder público. A ideia é criar uma equipe que concentre a posição do governo para evitar conflitos internos.
Brasil conclui acordo para ter até US$ 10 bi em bônus do FMI
O Brasil concluiu ontem o acordo para a aquisição de até US$ 10 bilhões em bônus do FMI (Fundo Monetário Internacional) para ampliar a capacidade de empréstimo do organismo internacional. Anunciada em outubro, a operação, no entanto, não aumentará a participação do país nas decisões do Fundo. O ACN (Acordo de Compra de Notas) foi assinado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e pelo diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn. O entendimento prevê que, nos próximos dois anos, o Brasil poderá adquirir notas emitidas pela organização.
Brasil “marca posição” em território dos EUA
Numa tentativa de responder à crescente visibilidade das tropas americanas no Haiti, o Brasil, que comanda militarmente a Minustah (missão de paz da ONU no país), montou ontem uma grande operação de distribuição de cestas básicas às vítimas do terremoto com objetivos assumidamente propagandísticos. Pela manhã, 30 carros do contingente brasileiro da Minustah tomaram a avenida em frente ao principal símbolo da ruína do Estado haitiano, o palácio presidencial, em destroços desde o tremor.
É nos arredores do prédio que se reúne parte dos americanos. Helicópteros da Marinha dos EUA pousam e decolam do gramado do palácio a todo momento, recolhendo feridos e os encaminhando a um navio-hospital ancorado na costa de Porto Príncipe. O Brasil planejava o evento havia alguns dias. Ontem, não economizou em estrutura. Ao amanhecer, nove blindados (sete Urutus, do Exército, e dois Piranhas, da Marinha) foram enfileirados ao longo de uma quadra, como se estivessem numa feira militar. Cerca de 220 militares brasileiros fortemente armados ajudavam na organização da interminável fila de haitianos que rapidamente se formou.
O Estado de S. Paulo
Gracejos de Serra, Dilma e Lula contrastam com semana de conflito
Ao fim de uma semana tensa, marcada por confrontos, desafios e impropérios entre situação e oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador José Serra, pré-candidato do PSDB na corrida ao Palácio do Planalto, encontraram-se ontem em São Paulo, mas trocaram amabilidades e mostraram bom humor durante dois eventos, no interior do Estado. No primeiro encontro, em Itapira, onde participaram da inauguração de uma ala do laboratório farmacêutico Cristália, os dois divertiram e fizeram rir a plateia – políticos, executivos e funcionários da fábrica – com histórias sobre futebol. Lula até chamou o tucano de “meu governador, meu amigo Serra”. Depois, sentaram-se à mesa para um almoço com a direção da Cristália.
No segundo compromisso, em Campinas, onde foi assinado convênio entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), presidente e governador mantiveram o clima de cordialidade e afagos. Dessa vez, sob testemunho da ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, a candidata de Lula à sua sucessão e protagonista do choque político. Na terça-feira, durante festa do PAC em Jenipapo de Minas, no Vale do Jequitinhonha, ela afirmou que os tucanos planejavam a extinção do Programa de Aceleração do Crescimento. Era uma reação à entrevista do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), à revista Veja, na qual classificara o plano de “ficção”.
No dia seguinte, os tucanos reagiram ao discurso de Dilma. Guerra foi à réplica e a acusou de “mentir, omitir, esconder-se, dissimular e transferir responsabilidades”. Na quinta-feira, durante a primeira reunião ministerial do ano, o próprio Lula chamou o presidente do PSDB de “babaca”. Disse que o senador está “desconectado da realidade”, só fala “bobagem” e não conhece o Brasil. Ontem, no entanto, como se tivessem combinado um cessar fogo, Lula, Serra e Dilma, ao menos em suas aparições públicas, evitaram alimentar o confronto. Depois de percorrerem as novas instalações – empreendimento de R$ 160 milhões – do laboratório de Itapira, ao lado do presidente da Cristália, Ogari Pacheco, o presidente e o governador chegaram juntos ao palanque no pátio tomado por 400 convidados.
Subida de tom do presidente no debate eleitoral preocupa cientista político
A subida de tom do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chamou o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, de “babaca”, é “muito preocupante”, alerta o cientista político Amaury de Souza, sócio-diretor da MCM Consultores Associados. Segundo ele, a intensa troca de farpas entre lideranças do PT e do PSDB nesta semana indicam que a campanha presidencial já começou. “A rigor o presidente não pode tomar partido em lutas eleitorais. Existe uma liturgia do cargo que precisa ser respeitada”, diz. Ele nega, contudo, que este será o tom de toda a campanha. “O bate-boca em campanha tende a afastar o eleitor, que detesta essa prática.”
Segundo Souza, para que a eleição presidencial ganhe o caráter plebiscitário desejado por Lula seria necessário que os potenciais candidatos do PT, a ministra Dilma Rousseff, e do PSDB, José Serra, estivessem mais próximos nas pesquisas de intenção de votos. No último levantamento do Ibope, em dezembro, Serra teria 35% dos votos contra 15% de Dilma.
Heloísa contraria PSOL e reitera apoio a Marina
A presidente nacional do PSOL, Heloísa Helena, lamentou ontem a decisão da direção partidária de interromper as negociações para apoiar a candidata do PV à Presidência, senadora Marina Silva. Ex-senadora e hoje vereadora em Maceió, Heloísa disse que continua a torcer pela eleição de Marina e que está à disposição da candidata para contribuir na elaboração do programa de governo.
Na quinta-feira, a maioria do PSOL optou pelo lançamento de candidatura própria ao Palácio do Planalto. Heloísa defendia apoio formal a Marina, mas sem participar das alianças, por causa da opção do PV de se unir, em alguns Estados, a partidos como o PSDB. “Quero deixar claro que todo respeito, a admiração e a amizade que tenho por Marina estão preservados. Ela é competente, honesta, sensível e absolutamente preparada. Torço muito para que seja eleita”, disse Heloísa. “Onde Marina entender que eu posso ajudar, com minha experiência, na construção do programa, vou contribuir, especialmente em segurança pública, saúde e educação.”
Revista ironiza filme de Lula: ”É bom demais”
Uma reportagem publicada nesta quinta-feira na revista britânica The Economist afirma que o Lula apresentado no filme Lula, o Filho do Brasil “é bom demais para ser verdade”. O artigo diz que o filme conta a história de um garoto pobre que subiu na vida, “cujas virtudes foram capturadas em close-up, mas cujos defeitos ficaram na mesa de edição”. “(Lula) é bom demais para ser verdade: estudante perfeito, marido perfeito e um político moderado que repudia a violência”, diz o artigo. “É uma pena. Uma versão com mais nuances não diminuiria a formidável trajetória e as conquistas de Lula”.
O artigo leva o título Lula, Higienizado, porque, para o autor, o filme ameniza ou apresenta versões completamente diferentes do que teria sido narrado na biografia em que o filme foi baseado. “É uma versão adocicada”, diz o texto.
Lula terá sessão especial no Fórum Mundial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma sessão especial no Fórum Social Mundial, que começa na segunda-feira, em Porto Alegre, para fazer um balanço de sete anos de governo e das relações com os movimentos sociais. A sessão está programada para as 18 horas de terça-feira, no ginásio de esportes Gigantinho. “Será um diálogo exclusivo do presidente com a sociedade civil”, informou ontem a assessoria do fórum, após receber a confirmação oficial da presença de Lula. Não se sabe ainda quantos ministros o acompanharão no evento. Mas ontem era dada como quase certa a presença de Dilma Roussef, chefe da Casa Civil e pré- candidata do PT à Presidência; Tarso Genro, ministro da Justiça, que deve ser o candidato petista ao governo do Rio Grande do Sul; e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, responsável pelas relações do governo com os movimentos sociais. O objetivo inicial dos organizadores era reunir vários presidentes da América Latina para um debate. Mas o Planalto manifestou preferência por uma sessão especial. E foi atendido.
AGU defende anúncio do PAC 2 em ano eleitoral
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o lançamento em pleno ano eleitoral do PAC 2, nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento. “Este governo termina só em 31 de dezembro de 2010”, afirmou o titular da AGU, Luis Inácio Adams. “Tem uma série de projetos, e esses trabalhos vão continuar.” Ele disse que o governo não pode parar e negou o caráter eleitoreiro. “Esses projetos alcançam períodos maiores que um governo. Teremos a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016. Todo esse trabalho exige preparação de projetos.” Para ele, se for acionado pela oposição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não fará restrições ao plano. “Isso é atividade normal de governo, de qualquer governo.”
Com apoio de juiz, oposição refaz CPI e chama Barbosa
A oposição ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), respondeu ontem à manobra da base aliada que enterrou a CPI da Corrupção. O presidente interino da Casa, Cabo Patrício, do PT, determinou aos líderes partidários que refaçam as indicações para composição da CPI e informou à Polícia Federal que está mantido, na terça-feira, o depoimento do ex-secretário Durval Barbosa, principal delator do escândalo conhecido como “mensalão do DEM”.
”Estado” está sob censura há 176 dias
O empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, apresentou no dia 18 de dezembro, véspera do recesso forense, pedido de desistência da ação contra o Estado, mas a censura ao jornal permanece em vigor. Desde o dia 7, com o término do recesso, o Estado aguarda ser intimado a decidir se concorda com a extinção ou prefere que a Justiça aprecie o mérito. O pedido do empresário foi feito 9 dias após o STF ter arquivado reclamação do jornal contra a censura sem decidir sobre seu mérito.
Petrobrás cria superpetroquímica
Petrobrás e Odebrecht anunciaram ontem a compra da petroquímica Quattor, da família Geyer, pela Braskem. O negócio, que cria a oitava maior petroquímica do mundo, será finalizado em 120 dias. Após a incorporação, a receita bruta da Braskem chegará a R$ 25,8 bilhões, com 26 fábricas e produção de 5,5 milhões de toneladas de resinas por ano. O negócio marca o retorno do poder da Petrobrás na petroquímica, quase duas décadas após abandonar o setor. A estatal dividirá com a Odebrecht o controle da nova empresa, que deterá o monopólio na produção de resinas termoplásticas. A nova Braskem representa o passo definitivo na estratégia do governo de fomentar uma indústria com capacidade para disputar o mercado global – iniciada em 2003 por determinação da então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.
Forças brasileiras fazem ampla operação para reafirmar comando
As tropas brasileiras no Haiti deram uma resposta ontem ao movimento militar dos EUA no país. O batalhão brasileiro montou uma megaoperação de distribuição de 10 toneladas de comida e 22 mil litros de água em frente ao Palácio Nacional pela manhã para abastecer 5 mil haitianos. Num gesto simbólico de poder em Porto Príncipe, foram hasteadas duas bandeiras do Brasil diante do palácio, que foi arrasado no terremoto do dia 12. Todo o alto escalão militar brasileiro no Haiti esteve presente. Cerca de 20 carros militares brasileiros, entre eles 10 blindados, além de 150 homens, foram levados ao palácio. A opção não foi à toa. Na terça-feira, 20 helicópteros Black Hawk dos EUA aterrissaram no mesmo local, uma atitude que incomodou os militares brasileiros, oficialmente responsáveis pela segurança do Haiti. Ontem, aliás, o Brasil passou por um constrangimento. Durante a entrega da comida, dois helicópteros americanos pousaram no local. O vento chegou a derrubar uma das bandeiras brasileiras.
Correio Braziliense
Ponto eletrônico de mentirinha
O Senado editou um ato para controlar a presença dos 6.390 servidores efetivos e funcionários comissionados que, na prática, pode levar à liberação de metade deles da Casa do registro eletrônico de frequência, previsto para entrar em funcionamento em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. A norma editada na última segunda-feira pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), prevê a dispensa do controle eletrônico de trabalhadores dos gabinetes de senadores, integrantes da Mesa Diretora e lideranças por decisão dos parlamentares. A adoção do ponto eletrônico é uma promessa feita em março passado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como reação à farra do pagamento de horas extras.
Os senadores terão de comunicar por escrito ao diretor-geral da Casa, cargo ocupado atualmente por Haroldo Tajra, quais efetivos e comissionados estão isentos de bater ponto. A liberação será publicada no Portal da Transparência, divisão do site do Senado que contém informações administrativas. Segundo o ato do primeiro-secretário, cada parlamentar assumirá “a responsabilidade pelo controle e registro da frequência mensal desses servidores”.
De acordo com dados do Portal da Transparência de quinta-feira, 1.916 trabalhadores estão funcionalmente lotados nos gabinetes dos 81 senadores em Brasília, 181 outros com os 10 membros da Mesa Diretora e 273, espalhadas pelas 16 lideranças partidárias e blocos de apoio político — um contingente de 2.370 pessoas, ou 37,08% da força de trabalho da Casa. Somando 729 efetivos e comissionados vinculados aos escritórios de apoio dos senadores nos estados e no Distrito Federal, que se submetem a regime próprio de frequência, chega-se a 3.099 trabalhadores que podem prescindir do ponto eletrônico, ou 48,49% do total.
Computadores novos e caros
O Senado fechou a compra de 133 computadores portáteis para uso dos parlamentares em plenário e de assessores graduados. Os notebooks serão inaugurados daqui a duas semanas, quando os 81 senadores voltarão ao trabalho após o recesso parlamentar. Segundo extrato publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União, o contrato firmado com uma empresa do ramo do interior paulista saiu por R$ 579.999,84 — cada equipamento custou R$ 4.360,90 aos cofres públicos. Numa concorrência em que ganharia quem oferecesse o menor preço global, o Senado não conseguiu cumprir a meta estipulada pelos técnicos de reduzir em até 40% o valor das máquinas e chegar a um custo unitário de R$ 3,5 mil.
A Casa conseguiu baixar em 26,17% o custo estimado na concorrência aberta em 1º de dezembro. Segundo o edital, os equipamentos sairiam por R$ 785.638,32, com cada máquina avaliada em R$ 5.907. Em novembro, quando o Correio divulgou a previsão de compra dos notebooks, a Secretaria de Comunicação do Senado informou ter feito pesquisa de preço e que os valores cotados estão dentro da realidade do mercado.
Os atuais computadores foram comprados em 2003. Segundo a comunicação do Senado, essas máquinas estão obsoletas e passam por um processo de “canibalização”: como nenhuma empresa de assistência se interessa por manter computadores com mais de três anos de uso, os técnicos da Casa pegam peças de máquinas inutilizadas para manter outros equipamentos em funcionamento. Além disso, o cronograma de troca de aparelhos de informática das repartições do Senado está atrasado, informa.
PT e PSDB caçam os dissidentes
Em ano (de guerra) eleitoral, líderes do governo e da oposição no Congresso preparam-se para desestabilizar as bases adversárias. A tática consistirá em cooptar votos no terreno inimigo, para impedir a aprovação — ou derrota, a depender do caso — de projetos importantes. O discurso de convencimento dos dissidentes será construído sob o pano de fundo das costuras de palanques nos estados. Os dois lados vão investir nisso, na tentativa de desequilibrar placares na Câmara e no Senado.
Na volta do recesso, o PSDB quer direcionar o trabalho para a campanha presidencial. O novo líder da bancada, João Almeida (BA), vai reunir-se com correligionários para discutir formas de dar um viés eleitoral para a atuação tucana. Uma das ordens é identificar os deputados que fazem parte da base governista que estão descontentes no plano regional. O tucanato quer criar todo tipo de instabilidade e constrangimento à candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Panos quentes sobre fogo
Depois de uma semana marcada pela troca de farpas entre petistas e tucanos, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), adotou um tom moderado ontem. O tucano repetiu o avô, Tancredo Neves, ao dizer que, na política, as ideias, e não os homens, devem brigar. “A questão fundamental é olharmos para frente e sabermos dizer à população, sem ofensas, sem ataques pessoais, de forma respeitosa como convém à boa política, quais as razões pelas quais as pessoas deveriam votar no nosso projeto”, ponderou.
Nos últimos 10 dias, por notas oficiais, PT e PSDB trocaram acusações. A confusão começou depois que o senador Sérgio Guerra (PE), presidente dos tucanos, criticou o PAC, dizendo que o programa teria apenas números inflados. Por isso, o PSDB acabaria com ele. Na troca de notas que se seguiu, tucanos chamaram a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff — pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto —, de “mentirosa” e “dissimulada”. Por sua vez, petistas classificaram Guerra de “jagunço” do governador de São Paulo, José Serra, provável candidato da oposição à Presidência da República.
Braços abertos em troca de ajuda
O PDT correu para dar um sinal positivo à candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para forçar o PT a retribuir o afago com apoio imediato às disputas regionais da legenda. O partido quer palanques para os senadores Osmar Dias (PR), pré-candidato ao governo do Paraná, e Cristovam Buarque (DF), que tentará se reeleger no Senado. “O Paraná e o Distrito Federal são emblemáticos como contrapartida desse apoio nacional”, disse o líder pedetista na Câmara, Brizola Neto. “E queremos maior protagonismo na campanha da ministra Dilma, participando da coordenação e ajudando a trabalhar em um programa específico e claro sobre Educação”, emendou.
Não foi um movimento casual reunir a Executiva Nacional no mês do recesso parlamentar e aprovar um indicativo a ser concretizado em março, durante reunião da direção nacional. O PDT acabou tornando-se, depois do PMDB, a primeira sigla a declarar oficialmente a intenção de estar ao lado do PT durante a campanha presidencial. Acabaram saindo na frente de partidos governistas equivalentes na Câmara, como o PP, o PR, e até mesmo de históricos aliados petistas, como o PCdoB e o PSB.
CNJ faz trem da alegria descarrilar
Uma decisão tomada ontem pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou vaga a titularidade de 7.828 cartórios de todo o país, criando a necessidade de realização de concurso público para preencher esses postos. A medida praticamente sepulta a proposta de emenda constitucional (PEC) que garantiria a efetivação de donos de cartórios admitidos entre 1988 e 1994 sem a realização de seleção pública. O “trem da alegria dos cartórios” — como era chamada a PEC — está pronto para ser votado no plenário da Câmara desde 2009, mas não obteve o consenso dos líderes partidários no fim do ano passado.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, afirmou que a decisão da corregedoria tem como base a Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos cartórios ocupados em desacordo com a Constituição de 1988. “Estamos apenas cumprindo o que determina a Constituição”, afirmou o ministro. Até 1988, os cartórios eram hereditários. A nova carta tornou obrigatória a realização de concurso público para tabeliães e acabou com a figura dos substitutos. A regra, porém, só foi regulamentada em 1994. Os 7.828 cartórios cujas titularidades foram consideradas vagas ontem se amparavam no vácuo jurídico existente entre 1988 e 1994.
Nasce a 8ª maior petroquímica
A Braskem anunciou ontem a incorporação da rival Quattor, em uma operação que cria a maior petroquímica da América Latina. A empresa fará um aumento de capital de até R$ 5 bilhões, com garantia de aporte de R$ 3,5 bilhões pelos dois principais sócios, Odebrecht e Petrobras. “No ranking global, ficamos entre as 10 maiores petroquímicas, precisamente em oitavo lugar”, disse o presidente da Braskem, Bernardo Gradin, que continuará no comando do grupo. O executivo não informou o montante das sinergias previstas pela união das empresas.
Segundo ele, a Braskem segue em busca de ativos no exterior, especialmente na América do Norte, para compras. A aquisição da Quattor vinha sendo costurada há meses e esbarrava em questões societárias por disputas na família Geyer, que detinha o controle da empresa por meio da Unipar. Pelo acordo firmado, a Braskem vai adquirir 60% das ações ordinárias da Quattor que pertencem à Unipar por R$ 647,3 milhões, além de assumir obrigações com o BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No total, o negócio envolveu R$ 870 milhões. A Petrobras detém os 40% restantes do capital votante da Quattor, que serão repassados à Braskem em troca de ações de sua emissão para a estatal. Com a Quattor, a Braskem terá uma capacidade de produção anual de 5,5 milhões de toneladas de resinas plásticas em 26 fábricas, praticamente um monopólio no país.
Megaoperação de ajuda
Há cinco anos, as Forças Armadas brasileiras atuam como líderes da tentativa da comunidade internacional de estabilizar o Haiti. Na manhã de ontem, cumprindo esse papel, realizaram a maior operação de ajuda humanitária (1)militar às vítimas do terremoto que devastou boa parte do país no último dia 12. Cerca de 5 mil famílias receberam 10 toneladas de alimentos e 22 mil litros de água, de forma ordenada. Os militares calcularam ter atendido 5 mil famílias. “A quantidade recebida por cada um é suficiente para alimentar uma família de quatro pessoas por dois dias”, explicou o coronel Alan Sampaio Santos, do serviço de comunicação do Exército Brasileiro no Haiti. Cada pacote de donativos incluía, entre outros itens, leite, atum e apresuntado. Entre os beneficiados, estava o desempregado Alan Pierre, 25 anos, pai de três filhos. A família perdeu tudo no terremoto. “Só não perdi a vida.” O haitiano mora, agora, embaixo de um lençol suspenso por corda na Praça de Marte, em frente ao palácio, com os filhos e milhares de desabrigados. “Obrigado pela ajuda, brasileiros”, dizia.
O Globo
Aos cartórios, a lei
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ontem vagos os cargos de titular em 7.828 cartórios — cerca de metade dos existentes no país. A partir da decisão, os novos donos poderão ser escolhidos por concurso público. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, os cartórios listados são chefiados hoje por pessoas nomeadas em desacordo com a Constituição de 1988. Em todo o país, há cerca de 15 mil cartórios, um negócio que fatura mais de R$ 4 bilhões ao ano.
A lista dos cartórios, publicada ontem no Diário Oficial da União, é provisória e deverá provocar uma longa batalha judicial. Os titulares têm 15 dias para recorrer. No Estado do Rio, a medida atinge 178 cartórios, dos quais 17 na capital. Estão na relação dois ofícios envolvidos com o lobista Eduardo Raschkovsky, acusado de oferecer decisões judiciais em troca de vantagens financeiras: o 11° Ofício de Notas da Capital e o 6° Ofício de Notas de São Gonçalo.
Governo quintuplica tropa de choque no TCU em ano de eleição
Em ano eleitoral, a Advocacia Geral da União (AGU) se prepara para ter maior presença no Tribunal de Contas da União (TCU) e evitar a paralisação de obras do governo federal.
Hoje quatro advogados da União atuam no TCU e, nos próximos dois meses, esse número vai pular para 20. A intenção é que cada um deles acompanhe, por ano, de perto cerca de 1.000 processos de interesse do governo.
Segundo o ministro da AGU, Luís Inácio Adams, os advogados públicos passarão a dar parecer nos processos do TCU de interesse do governo e poderão fazer a defesa oral na sessão de julgamento.
Essa mudança está sendo negociada com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, depois de, ao longo do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter criticado o Tribunal, atacando decisões que paralisaram obras federais por indícios de irregularidades graves.
Em dia de amistoso
Depois de uma semana de ataques entre tucanos e petistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o governador paulista José Serra (PSDB) optaram ontem pelo discurso amistoso. No início da semana, Dilma disse que a oposição acabaria com o PAC, e Lula chamou de “babaca” o presidente dos tucanos, Sérgio Guerra .
Sentados lado a lado, enquanto Lula discursava na inauguração do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol, em Campinas, a ministra e o governador conversavam, sorridentes, diante das câmeras. Mas foi Lula o primeiro a baixar a guarda. O presidente abriu seu discurso na cerimônia de inauguração das novas instalações do laboratório farmacêutico Cristália, em Itapira, chamando o tucano de “caro amigo”. Em meio a cochichos e troca de bilhetes, os dois usaram só o futebol para cutucar um ao outro. Serra deu o pontapé inicial.
— Quando cheguei aqui encontrei um grupo de funcionários, fui cumprimentá-los, perguntei se tinha algum palmeirense e soube que tinha muito pouco — disse ele, em seguida perguntando à plateia se tinha algum torcedor do Palmeiras.
Para AGU, ações contra Lula e Dilma serão arquivadas; DEM vê arrogância
O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse que a nova representação da oposição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por campanha eleitoral antecipada, deverá ser arquivada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Adams considera que são prestação de contas à sociedade e não ferem a legislação os atos praticados pelos dois nos últimos dias — incluindo inaugurações de obras, com palanque e discursos, e a fala de Lula sobre a campanha na reunião ministerial de quinta-feira.
— Essa (representação) deve resultar no indeferimento. Ela reprisa uma questão já discutida no TSE, basicamente exigindo que o governo não fale de suas realizações. Isso não é vedado pela legislação eleitoral — afirmou o advogado geral.
Anteontem, PSDB, DEM e PPS recorreram ao TSE por causa da solenidade de inauguração da barragem do Setúbal, em Jenipapo, Minas Gerais, com discursos de Lula e Dilma rebatendo críticas da oposição.
Juiz diz que CPI não poderia ter sido encerrada
Em novo despacho ontem, o juiz Vinicius Santos Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, esclareceu que a CPI da Corrupção da Câmara Legislativa do Distrito Federal não poderia ter sido encerrada — como fizeram os aliados do governador José Roberto Arruda (ex-DEM) —, com base na sua decisão de afastar oito distritais das decisões relativas ao processo de impeachment.
Respaldado pelo juiz, o presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), anulou a decisão do presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), de encerrar os trabalhos.
Mas ainda é incógnita o depoimento de Durval Barbosa, o autor das denúncias, previsto para terça-feira. Não conseguindo impedir a CPI, os aliados de Arruda vão tentar esvaziá-la para impedir o depoimento de Durval. A estratégia governista será discutida no fim de semana.
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