O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado que o Ministério do Planejamento decidiu cortar, da proposta de Orçamento Geral da União de 2015, o aumento de salário aprovado na semana passada pelos ministros da Corte. Conforme o projeto de lei, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, os integrantes do Supremo passariam a ganhar R$ 35,919 mil, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O salário atual é de R$ 29.462,25.
Após receber a informação, o Supremo encaminhou hoje (2) ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para informar oficialmente o corte de R$ 154,8 milhões, referentes ao aumento para os ministros e servidores do STF. O aviso poderá motivar ação da PGR contra a retirada da proposta.
No entendimento dos ministros, o governo deve encaminhar o projeto original diretamente ao Congresso Nacional, responsável pela apreciação do Orçamento, sem retirar a proposta de reajuste aprovada pelo Supremo.
Segundo o ministro Celso de Mello, o corte unilateral do aumento é inconstitucional. “O Supremo não tem poder de interferir em um projeto de lei orçamentária; é iniciativa da presidenta. O Supremo apresenta uma proposta, mas é insuscetível de corte unilateral por parte do Poder Executivo. O único árbitro constitucionalmente qualificado é o Congresso Nacional”, disse o ministro.
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Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014.
Outro reajuste para os ministros já está previsto para o dia 1º de janeiro de 2015, de acordo com a lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os vencimentos vão passar para R$ 30.935,36.
PublicidadeA assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento encaminhou nota dizendo que os servidores do Judiciário, assim como os do Executivo, foram contemplados com reajuste de 5% ao ano entre 2013 e 2015, e que os aumentos foram definidos de forma a preservar o valor dos salários, sem colocar em risco o equilíbrio fiscal. Segundo o ministério, a proposta orçamentária do poder Judiciário para 2015 soma R$ 16,9 bilhões, montante que corresponde a acréscimo de 51% na despesa de pessoal do poder.
“As propostas incluídas na peça orçamentária de 2015 tiveram como premissa a trajetória de equilíbrio fiscal, com geração de resultados primários compatíveis com a redução da dívida pública em relação ao PIB [Produto Interno Bruto], bem como com o controle de inflação e o estímulo ao investimento e ao emprego. Desse modo, cumprindo o dever constitucional de proceder às adequação necessárias para consolidação da proposta, o poder Executivo encaminhou à apreciação do Congresso um projeto de lei orçamentária compatível com os parâmetros macroeconômicos do país”, diz o texto.
O ministério alegou que, em respeito à autonomia dos poderes, as propostas originalmente encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União foram encaminhadas em anexo ao texto enviado ao Congresso, “para conhecimento final e deliberação sobre a matéria”.