Planalto quer “unificar base” para votar marco civil

O governo federal lançou uma ofensiva para aprovar o projeto do Marco Civil da Internet na próxima semana. Para isto, destacou os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tirar as dúvidas dos deputados e reforçar a importância, para o Palácio do Planalto, da aprovação da neutralidade na rede e da retenção dos dados no Brasil.

“Nós vamos fazer uma rodada de diálogos, tanto eu e a ministra Ideli Salvatti, na próxima segunda e terça-feira na perspectiva de esclarecer dúvidas, dialogar e chegar ao maior consenso possível diante de uma questão tão importante para a sociedade brasileira”, afirmou Cardozo após reunião com líderes governistas na liderança do governo na Câmara na noite de hoje.

De acordo com o ministro, a principal dúvida no texto é a neutralidade da rede. Pelo texto apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), nenhuma empresa provedora de internet poderá cobrar preços diferentes para o mesmo produto. Também fica proibido, por exemplo, vender um plano de acesso de 10 megabytes e liberar apenas uma parte para o consumidor. “O diálogo com a base é sempre importante, nós defendemos a neutralidade, achamos que é muito importante para o sistema”, completou o ministro.

Piso salarial

Além da complexidade do tema e a resistência de parte das bancadas, em especial o PMDB, que é contra parte da neutralidade da rede, um outro projeto pode atrasar a votação do marco civil. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comprometeu-se a pautar o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de controle de endemias para a próxima terça-feira (12). A urgência da matéria foi aprovada em 23 de outubro.

“Continua o impasse do ponto de vista do trancamento da pauta. Tem a questão dos agentes comunitários de saúde e nós vamos trabalhar muito daqui até terça-feira para buscarmos uma solução para o conjunto da obra”, disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). De acordo com o petista, parlamentares governistas condicionam a votação do marco civil à aprovação do piso salarial.

Publicidade

“As coisas estão muito imbricadas, muito vinculadas. Uma coisa depende da outra”, explicou. O marco civil tranca a pauta por estar com urgência constitucional. Por isso, tem preferência na votação. Porém, sem o acordo sobre o piso, haverá obstrução de aliados. O piso salarial para os agentes deve resultar em R$ 700 milhões transferidos pela União às prefeituras. A ideia é que o governo repasse R$ 850 para os vencimentos e R$ 100 para os encargos trabalhistas de cada profissional contratado. São cerca de 30 mil em todo o país.

Leia mais sobre o Marco Civil da Internet