PL contra fim da guerra fiscal

Ele costuma dizer que o partido que lidera na Câmara não faz parte da base governista. É o próprio governo, mas não é o PT. O tom crítico dos comentários feitos pela principal referência da legenda, o vice-presidente da República, José Alencar, faz do PL um aliado contestador, capaz de causar ao Palácio do Planalto os mesmos constrangimentos provocados pelos petistas descontentes com os caminhos seguidos pelo governo.

As repetidas críticas de Alencar contra a política econômica encontram eco entre os liberais no Congresso. Líder do partido na Câmara há três meses, o deputado Sandro Mabel (GO) critica os rumos da política econômica, a discussão sobre a reforma tributária e o suposto aparelhamento da máquina estatal.

As críticas se transformam em oposição, até mesmo em relação a projetos considerados prioritários pelo governo. Um exemplo é a unificação do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) em cinco alíquotas, prevista na reforma tributária e considerada fundamental para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

Segundo Mabel, o PL não aceita votar as novas regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255/04 referentes à legislação do ICMS. “A meta do PT é fazer a unificação do ICMS e centralizar isso junto ao governo federal. É mais um projeto de poder do que de economia”, afirma.

O parecer do relator da emenda, Virgílio Guimarães (PT-MG), pode ser votado hoje na comissão especial destinada a examinar a reforma tributária. Nas últimas semanas, Virgílio tem pensado seriamente em desmembrar a proposta e deixar a polêmica unificação do ICMS para depois.

O líder do PL só não pede a cabeça do presidente do Banco Central, o também goiano Henrique Meirelles, com quem mantém laços de amizade e políticos no estado. A demissão do ex-presidente do Banco de Boston, pedida reiteradas vezes pelo presidente do partido, o deputado Valdemar Costa Neto (SP), tem causado desconforto ao governo.

Segundo Mabel, para não ficar na política da boa vontade, Lula terá de superar o preço da inexperiência e do fisiologismo. “O governo Fernando Henrique era mais organizado, porque já tinha uma estrutura pronta. O governo Lula é novo, está mudando todo mundo nos ministérios, tirando gente técnica e colocando outras pessoas que não têm tanto conhecimento e isso atrasa todo o processo”, diz.

A solução, na avaliação dele, seria dedicar doses mais generosas aos quadros técnicos na composição dos ministérios, em detrimento dos critérios políticos. “Profissionais técnicos não têm mesmo que ter partido. Por isso, não se pode trocar um técnico por uma pessoa que tem apenas a cor partidária. Muitas vezes está se usando dessa prerrogativa, o que desorganiza e tira do governo as condições de fazer as coisas andarem”, avalia.