A relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundeb, deputada Iara Bernardi (PT-SP), afirmou que o piso salarial unificado e os planos de carreira dos professores em todo o país vão constar do seu relatório final, mas serão regulamentados por lei ordinária posterior.
Iara acompanha, neste momento, a audiência do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na comissão especial que examina a proposta. A petista deve apresentar ainda hoje o seu parecer à proposta. "É preciso fazer cumprir essa reivindicação dos professores, mas minha preocupação é que muitos municípios e até mesmo estados não consigam pagar o piso salarial nacional e, por isso, não cumpram a nova legislação", declarou a deputada.
Há pouco, Palocci demonstrou a mesma preocupação. Segundo o ministro, a inclusão do piso nacional pode ser um entrave para alguns estados e municípios mais pobres, que não terão condições de arcar com os recursos. “Não há reflexo econômico ou político negativo na inclusão do piso nacional para o governo federal. Mas fazemos com que todos os estados e municípios sejam nivelados pelo mesmo patamar. E pode ser difícil conseguir um valor que não constranja uma parcela de nossos estados e municípios”, advertiu.
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