A Procuradoria Geral da República (PGR) negou há pouco qualquer irregularidade durante a Operação Politeia, o primeiro grande desdobramento da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante buscas realizadas nesta terça-feira (14) em residências de senadores, houve confusão entre homens da Polícia Legislativa do Senado e policiais federais. Os agentes da Polícia Legislativa alegaram que teriam de ser comunicados antes pela Polícia Federal (PF) para que as buscas nas residências dos parlamentares fossem realizadas. A Polícia Legislativa do Senado classificou a ação da PF como “ilegal”.
Por sua vez, a PGR afirmou que não houve qualquer ilegalidade pois a atribuição da Polícia Legislativa do Senado se atém às dependências físicas do Senado. “Os imóveis funcionais do Senado Federal não são considerados extensão das dependências da Casa Legislativa, que, ao contrário daqueles, é de livre acesso a todos os cidadãos”, informou a PGR.
“Todos os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal continham determinação expressa de que o seu cumprimento deveria ser executado pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público”, complementou a PGR.
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A Polícia Legislativa do Senado alegou que a ação da PF descumpriu o Artigo 266 da Resolução 40 do Senado. De acordo com esse artigo, cabe à Polícia Legislativa “cumprir, em caráter privativo, os mandados de prisão, de busca e apreensão, as conduções coercitivas, a escolta de presos e de depoentes das comissões, quando estas diligências forem executadas nas dependências sob responsabilidade do Senado Federal”.
Desde a manhã de hoje, a Polícia Federal (PF) cumpre 53 mandados de busca e apreensão. A força-tarefa já fez buscas nas casas do senador Fernando Collor (PTB-AL), tanto em Brasília quanto em Maceió; na residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), ambas na capital da República. Os policiais também buscaram documentos na casa do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e na sede da TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Rede Globo, emissora da qual o ex-presidente da República é sócio. Houve cumprimento de busca e apreensão na residência do senador em Brasília onde foram apreendidos três automóveis de luxo. Em São Paulo, policiais apreenderam R$ 3,6 milhões em uma empresa. Até o momento, a PF ainda não informou de quem seria esse dinheiro.
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