Governador escapa de responsabilização criminal. Para o Ministério Público, PM não estava preparada para reprimir manifestantes
O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da representação contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), pelos atos repressivos que resultaram no ferimento de 213 manifestantes, sobretudo professores, em 29 de abril de 2015. O episódio ficou conhecido como “Batalha do Centro Cívico” e foi desencadeado em meio à aprovação de mudanças na Paranaprevidência.
O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, aceitou recomendação do procurador-regional da República, Maurício Gotardo Gerum. Para Maurício, os vídeos da repressão mostram desorganização e falta de comando da Polícia Militar, mas não apontam para a responsabilidade criminal do governador, como queria o Psol, em representação movida pelos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Chico Alencar (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP) e Jean Wyllys (Psol-RJ).
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Em seu parecer, o procurador concluiu que a Polícia Militar não estava preparada para conter o protesto e que os manifestantes não recuaram mesmo com o uso de spray de pimenta. Um dos vídeos, segundo Maurício, evidencia “certo amadorismo dos policiais”.
“Na sequência [de vídeos] se vê muito mais uma Polícia Militar acuada, sem uma orientação clara de ação, tendo de recorrer à força até mesmo para preservar sua própria incolumidade. Faltou comando, faltou organização, mas daí não há como se extrair uma conduta criminosa do Governador do Estado”, disse o procurador-regional.
Os policiais envolvidos no episódio também não foram responsabilizados. Em outra ação, a Vara da Auditoria da Justiça Militar pediu o arquivamento do inquérito policial militar por não ter conseguido individualizar a conduta dos policiais. Com isso, a 1ª Vara da Fazenda Pública extinguiu a ação coletiva por danos morais das vítimas.
“Acabou a bagunça”
Na época, um vídeo gravado no Palácio Iguaçu mostrou integrantes do governo paranaense comemorando a ofensiva da Polícia Militar (PM) contra professores durante o protesto, que terminou com mais de 200 manifestantes e policiais feridos. Na gravação, pelo menos três vozes apoiam a conduta policial. “Aêee”, “é isso aí” e “acabou a bagunça” foram algumas das expressões utilizadas enquanto os policiais avançavam sobre os manifestantes com bombas de gás, balas de borracha e jatos de água. Ao final, a equipe aplaudiu o trabalho da PM.
O vídeo foi publicado pelo blogueiro Esmael Morais, que atribui uma das vozes ao governador. Procurada, a assessoria de Richa negou que ele tenha participado da comemoração e informou que ele não estava no palácio no momento da confusão. Segundo o gabinete, as cenas foram registradas do quarto andar do Piratini, onde funciona a Casa Civil. O governo paranaense disse, na ocasião, que o tucano repudiava os comentários do vídeo e que abriu uma sindicância para apurar os responsáveis pela gravação.
Veja o vídeo:
