Mário Coelho
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (17) que a Câmara Legislativa do Distrito Federal não tem condições de eleger o novo chefe do Executivo local. A afirmação ocorreu após Gurgel ser questionado sobre a possibilidade de os deputados distritais modificarem a Lei Orgânica do DF para equipará-la à Constituição Federal no caso de vacância dos cargos de governador e vice.
“Quem seriam os eleitores do novo governador? Os deputados envolvidos? Se for isso, é a demonstração mais eloquente de que a intervenção precisa acontecer, porque teríamos os mesmos deputados acusados de participação nesse esquema criminoso que domina o Distrito Federal elegendo o novo governador. Quem será o novo governador? Provavelmente alguém extremamente ligado a eles”, disse o procurador, de acordo com a Agência Brasil.
Além de ironizar a situação política da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Gurgel afirmou que a única saída para a capital do país é a intervenção. No mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão do governador cassado José Roberto Arruda (sem partido) e de outras cinco pessoas acusadas de tentar subornar uma testemunha do Inquérito 650DF, Gurgel apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de intervenção federal.
O procurador-geral afirmou hoje que a mudança da Lei Orgânica mostra que “a situação está grave”. Para Gurgel, a intervenção federal “busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano, da soberania popular – atendida mediante a apuração da responsabilidade dos eleitos – e da democracia”.
Na época do pedido, Roberto Gurgel argumentou que falta legitimidade à Câmara Legislativa para dar andamento aos processos contra o governador e nove deputados distritais investigados pela Caixa de Pandora. O procurador acusou os distritais e o presidente da Casa, o governador interino Wilson Lima (PR)– “governista e ungido pelo governador envolvido e investigado” – de tentarem obstruir as investigações.
