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O teor da denúncia da PGR contra o senador está sob sigilo

A procuradoria-geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13), o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), investigado em inquérito no âmbito da Operação Lava Jato. A investigação corre sob sigilo e, por este motivo, o teor da denúncia não foi divulgado. Além desta investigação, o parlamentar responde a outros três inquéritos na Corte.

Na denúncia apresentada, Agripino Maia é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito foi aberto com base em indícios de que senador teria combinado pagamento de propina com executivos da OAS para construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN), para a Copa do Mundo. O ministro Luís Roberto Barroso é responsável pelo caso no tribunal. O inquérito foi aberto em 2015.

Durante as investigações, foram apreendidos telefones celulares do presidente da OAS, Leo Pinheiro. Nos aparelhos foram descobertas trocas de mensagens entre o empresário e Agripino. Além disso, em maio de 2013, diante das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União que impediam o repasse de recursos do BNDES, o presidente da OAS Dunas, Carlos Eduardo Paes Barreto, teria enviado mensagem a Leo Pinheiro afirmando que o apoio de Agripino na agilização do processo do TCU com o BNDES era importante para não comprometer a entrega da Arena.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda no pedido de abertura de inquérito contra o parlamentar, Agripino teria conseguido liberação de recursos do BNDES. Em contrapartida, a OAS teria doado R$ 500 mil ao diretório do DEM. O doleiro Alberto Yousseff também confessou, em delação premiada, ter administrado caixa dois da OAS e enviado R$ 3 milhões em espécie para Natal. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou operações suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador.

Em nota, a assessoria do senador diz que o parlamentar “repudia os fatos” e ressalta que não há, no inquérito, nenhuma “referência de pedido ou recebimento de valores em troca de qualquer tipo de retribuição ou vantagem” indevida. Além disso, destaca que até as últimas eleições as contribuições jurídicas eram legalmente permitidas.

Leia abaixo a íntegra da nota de José Agripino:

“O Senador José Agripino Maia desde logo repudia os fatos e destaca que em todos os depoimentos tomados e registrados ao longo do referido Inquérito, não consta sequer uma referência de pedido ou recebimento de valores em troca de qualquer tipo de retribuição ou vantagem.

Registre-se que, até as últimas eleições, contribuições de pessoas jurídicas eram legalmente permitidas.

Ademais, nos autos do Inquérito, não são atribuídos quaisquer ilícitos relativos à movimentação financeira, em vista da apresentação prévia com justificativas quanto à origem, legalidade e declaração à Receita Federal.

Por fim, apesar de defender o combate à corrupção mediante a eficiência na apuração de todos fatos, o Senador José Agripino não aceita ações que generalizam e maculam a dignidade, a imagem e o capital político de homens públicos.”

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