A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de mudar os critérios de distribuição do fundo partidário (leia mais) já provoca reação no Congresso. O vice-líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), afirmou hoje (7) ao Folha Online que a assessoria jurídica do partido está analisando meios legais de reverter a decisão.
“Foi um equívoco de interpretação da lei pelo TSE. Talvez o problema esteja na lei. Vamos preparar projeto definindo outros critérios”, ressaltou Aleluia.
Já o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), acusou o TSE de extrapolar as atribuições que lhe cabem. “O Judiciário está legislando, coisa que não devia”, criticou.
Do outro lado da questão, os partidos nanicos comemoram a mudança. O líder do Psol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), por exemplo, disse que o tribunal fez justiça ao ampliar os recursos do fundo para as pequenas legendas. “Foi uma decisão equilibrada. Mais do que reclamar, é importante exigir o uso correto dos recursos que vêm do fundo”, declarou.
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