A Polícia Federal (PF) está longe de ter a estrutura ideal para combater e investigar crimes na internet. Somente 10 policiais, alocados na sede da PF em Brasília, trabalham na Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da instituição, junto com 140 peritos espalhados pelo país. "A estrutura não está nem um pouco perto do ideal", reconheceu o delegado Carlos Eduardo Sobral, que é integrante da unidade.
Para ter uma estrutura minimamente eficaz, o delegado pontua que cada Superintendência Regional (SR) da PF no país deveria ter uma delegacia exclusiva para investigar crimes cometidos na internet ou com auxílio de computador. Atualmente, nenhuma SR possui uma equipe dedicada para a função. Para atuar nesses tipos de delitos, como fraudes eletrônicas e pedofilia, por exemplo, profissionais especializados são requisitados pelas unidades.
Essa falta de estrutura, de acordo com o delegado, reflete no número de operações da PF em casos envolvendo a internet. De 37 ações policiais realizadas desde 2001, apenas cinco trataram de pedofilia na rede mundial de computadores. Segundo o delegado da Polícia Federal, durante intervenção em audiência pública realizada na manhã de hoje (13) na Câmara dos Deputados, o número poderia ser maior.
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A solução, de acordo com o delegado, seria formar as unidades regionais com um efetivo de aproximadamente 300 policiais no total. Mas ele acrescenta que não se combate crimes na internet sem integração entre vários órgãos. "É preciso ter articulação com a Polícia Civil nos Estados, com o Ministério Público, com o Parlamento, com a Interpol e uma série de outros órgãos. É a única maneira de se combater esse tipo de crime. Sem integração não funciona", afirmou Sobral.
As comissões de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convocaram audiência pública para discutirem o Projeto de Lei (PL) 84/99, que muda o Código Penal para tipificar condutas relacionadas ao uso de sistema eletrônico ou da internet. A discussão, com membros do governo federal e da sociedade organizada, durou mais de quatro horas.
Polêmica
A iniciativa de o Congresso confeccionar uma legislação penal para crimes na internet causou um extenso debate na audiência pública. Durante a discussão, boa parte dos participantes se posicionou contrário ao projeto. Se não era pelo texto todo, pelo menos por alguns artigos. "Precisamos reforçar o caráter democrático da internet, que é uma grande conquista da sociedade", disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Fernando Botelho acrescentou que a legislação não pode ferir garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
A mesma linha é defendida pelo delegado da PF. Ele acredita que é preciso chegar a um meio termo. Na opinião do policial, o projeto cria barreiras que podem atrapalhar a investigação criminal. "Complica muito você precisar de autorização judicial para pedir a um provedor de internet que ele preserve os dados. Você não vai ter acesso aos dados, só pode para que eles sejam preservados. Não faz sentido", reclamou.
Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Líbero e membro do Movimento Software Livre, é um dos maiores críticos do projeto de lei. Tanto que ele compareceu com uma claque à audiência pública. Cerca de 10 jovens colocaram esparadrapos na boca e seguravam cartazes onde pediam a derrubada da matéria. "Antes de tudo, o Brasil precisa de uma legislação de direitos e deveres antes de criminalizar e subordinar uma lei à licença de uma empresa", disparou.
Na mesma linha estão os professores da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ) Luiz Fernando Moncau e Thiago Bottino. Na opinião dos dois, é preciso primeiro criar um modelo civil, onde os direitos e deveres de cada parte estejam bem definidos. Depois, se houver problemas, que surja a parte penal. "A maior parte da Europa é assim, nos EUA também, na Argentina", citou Moncau. Para ele, o projeto não é adequado, e é capaz de criar instabilidade jurídica. O site tentou ouvir o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), relator do projeto de lei. Mas o relator não foi na audiência pública desta quinta-feira (11) e não retornou aos pedidos de entrevista. (Mário Coelho)
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