[fotografo]Divulgação/Agência Brasil[/fotografo]PF aponta Romero Jucá como responsável por editar MP para beneficiar Gerdau
A MP (627/2013) tratava da tributação do lucro das multinacionais no exterior, e Jucá era o relator. O texto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidência da República com ao menos uma alteração sugerida pela Gerdau. De acordo com a PF, o material “indica possíveis práticas consubstanciadas na negociação ilegal de emendas A medidas provisórias […], tendo como contraprestação doações eleitorais, com elementos que apontam para a participação de condutas (em tese, criminosas)” de Jucá e dos deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE).
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A troca de e-mails começou no dia 27 de fevereiro de 2014, dois meses antes da aprovação da matéria pelo Legislativo. Na mesma data, o gabinete do senador enviou a Gerdau uma mensagem com um trecho da MP. O executivo, então, encaminhou o e-mail ao seu consultor jurídico e recebeu o que, segundo a PF, era a minuta da resposta a Jucá.
Nela, o assessor acrescentou outro parágrafo e disse que o texto do senador, como foi enviado, “não atende plenamente”, já que apenas uma das emendas de interesse do grupo havia sido incluída. Ainda de acordo com a matéria da Folha, o parágrafo acrescido pelo consultor jurídico da Gerdau consta na versão final do texto da lei. O material foi encaminhado num ofício à Justiça Federal para que seja repassado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a quem cabe analisar a possibilidade de abertura de inquérito a partir dos fatos.
Em resposta à matéria da Folha, a Gerdau informou por meio de nota que participou de forma legítima “de discussões sobre a bitributação de lucros provenientes do exterior”, tema contido na MP. Acrescentou ainda que o debate se deu “em conformidade com a lei […] e foram lideradas por entidades de classe e em conjunto com outras empresas de atuação internacional”.
Já a equipe do deputado Alfredo Kaefer afirmou que as emendas citadas pelos investigadores sequer foram aprovadas. “Fiz dezenas de emendas em matérias da área econômica, mas nunca a pedido de ninguém. Não negociei absolutamente nada com Romero Jucá nem com a Gerdau, que deve ter visto minha proposta e achado interessante para o setor deles”, destacou.
PublicidadeO deputado Jorge Côrte Real afirmou que não apresentou propostas por orientação de Jucá nem da Gerdau, mas que prefere não se pronunciar até ter acesso às suspeitas contra ele.
A Folha informou ter tentado por diversas vezes entrar em contato com o senador Romero Jucá e sua assessoria, que sugeriu que o advogado do parlamentar fosse acionado. Contactado, o defensor disse não ter conseguido falar com seu cliente.
Toyo Setal
Em 2009, o ex-presidente Lula teve uma atitude semelhante. De acordo com investigações da Operação Lava Jato, Lula editou uma medida provisória que beneficiou fornecedoras da Petrobras. O pedido foi feito por Augusto Mendonça, ex-executivo da Toyo Setal, que admitiu aos investigadores da Operação Lava Jato pagamentos de propina ao PT em troca de contratos na petroleira. Em 2008, Mendonça enviou um e-mail a um servidor da Casa Civil em que pedia alterações em texto que tratava de um fundo de garantia para o setor da construção civil.
O ex-executivo pediu que o benefício fosse estendido às plataformas de perfuração (navios-sonda) e produção da Petrobras. Em maio do ano seguinte (2009), Lula editou uma medida que alterava a lei aprovada, e incluiu o pedido de Mendonça. Maurício argumentava que o adiamento da votação, no Congresso, da medida provisória sobre o fundo de garantia para a construção naval daria “um novo fôlego” para a inclusão da emenda sobre a extensão para os navios-sonda da Petrobras: “Peço encarecidamente que a ministra Dilma seja avisada dessa notícia e que também seja informada que o Ministério da Fazenda se posicionou contra a emenda, mas deseja incluir os navios-sonda na MP”, afirmou no pedido.
Leia a íntegra da matéria publicada pela Folha