A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã de hoje (25), uma operação para apurar a existência de fraudes em uma licitação feita na Bahia por órgão da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em 2013. Doze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Brasília e quatro em Salvador na sede de empresas contratadas pela secretaria, que é subordinada ao Ministério da Saúde.
As autoridades investigam a suspeita de que os envolvidos no esquema frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório, fraudando a licitação. Os investigados também são suspeitos de formação de quadrilha. Uma ação civil pública sobre os desvios já havia sido instaurada desde julho na 14ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
As suspeitas vieram a público a partir de denúncias anônimas divulgadas na imprensa, em março deste ano. A partir disso, o Ministério Público Federal (MPF) e o próprio Ministério da Saúde, ao qual a Sesai está subordinada, acionaram a CGU para que auditasse todo o processo licitatório e o contrato assinado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia (Dsei/BA) com uma locadora.
Em seu relatório, a CGU aponta indícios que podem comprovar ação criminosa. De acordo com a PF, poucas locadoras de veículos, todas com sede em Brasília, e pertencentes a uma mesma família, participaram da licitação que escolheu a empresa que prestaria serviços de transporte terrestre ao Dsei/BA. A vencedora, de acordo com as investigações, apresentou preços muito superiores aos de mercado, na época.
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Segundo o PF e a MPF, a Sesai contratou a empresa San Marino Locação de Veículos e Transportes por quase R$ 13 milhões acima do valor médio de mercado cobrado à época da assinatura do contrato. Além do sobrepreço, as investigações também apontam que a locadora já recebeu R$ 6,5 milhões além da quantia que já deveria ter recebido – indicando possível superfaturamento por serviços não executados. O prejuízo com o sobrepreço, segundo os dois organismos, pode ser muito maior se for levado em conta que outros Dseis aderiram à ata de registro de preços definida pelo Dsei/BA.
A ata de registro de preços é um recurso que permite dispensar a abertura de novas licitações, possibilitando o uso em outras compras que tenham o mesmo objeto. De acordo com o Artigo 8º do Decreto 3.931/2001, “a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem”.
Em resposta à Divisão de Combate à Corrupção do MPF, que ajuizou a ação civil pública, a Justiça Federal autorizou em 21 de julho a indisponibilidade dos bens da San Marino, dos sócios proprietários da empresa, o bloqueio de cerca de R$ 5 milhões e a suspensão do pregão e do contrato firmado. De acordo com a decisão, os efeitos do pregão ficaram suspensos e nova licitação deveria ter ocorrido no prazo máximo de 30 dias, o que ainda não foi feito. Enquanto isso, os serviços prestados pela empresa devem ser mantidos para assegurar a prestação do serviço de transporte de indígenas, excluindo-se, entretanto, o sobrepreço já identificado pela CGU.
Criada em outubro de 2010, a Sesai é responsável por desenvolver ações de atenção integral à saúde indígena e de educação, além de outras ações correlatas, incluindo saneamento e edificação, em articulação com os governos locais. No mês passado, o governo federal começou a discutir a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi), que assumiria a execução das ações que integram a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi), definida pela própria Sesai.