Jorge Luz confessou pagar propina a Renan mas pena não foi reduzida porque delação não foi concluída
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (20/10), prisões, conduções e buscas e apreensões em mais uma fase da Operação Lava Jato. Os federais estão nas ruas para apurar suspeitas de pagamento de propinas a executivos da Petrobrás por meio do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira Odebrecht em contas bancárias no exterior, usando empresas offshore. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, que ordenou os mandados, ainda condenou e mandou prender preventivamente – em outro processo – o ex-gerente de Internacional da estatal Luiz Carlos Moreira, sentenciado no final da tarde de quinta-feira (19/10) a 12 anos de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A ação penal envolvia ainda o lobista Jorge Luz, operador do PMDB no esquema de pagamento de propina — ele confessou pagar R$ 11 milhões em propinas ao senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), além do deputado Aníbal Gomes (CE). A ação tem como réus Moreira, os ex-funcionários da Petrobras Demarco Epifânio e Agosthilde Mônaco, que teriam recebido ou operado propina, junto com Luz, dos empresários Júlio Camargo e Milton e Fernando Schahin. À exceção de Camargo, todos foram condenados por Moro. O operador do PMDB pediu redução de pena por sua confissão, mas não conseguiu.
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Paralelamente, a Polícia Federal faz as outras prisões de hoje afirmando que “há indícios concretos de que um grupo de gerentes da Petrobrás uniu-se para beneficiar o Grupo Odebrecht em contratações com a petroleira”. Em troca, havia “pagamento de valores de forma dissimulada em contas de empresas offshores estabelecidas no exterior”.
São cumpridos uma prisão temporária, a prisão preventiva de Luiz Carlos Moreira e duas conduções coercitivas – quando o investigado é isolado e levado para depor e depois é liberado – e quatro buscas e apreensões. As ações acontecem no Rio de Janeiro (RJ), onde mora Moreira, e em Recife (PE).
Os suspeitos vão responder a inquérito por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Sentença
Na sentença, Moro condenou o ex-funcionário da Petrobras Demarco Epifânio por corrupção passiva, o ex-dirigente Agosthilde Mônaco por lavagem, o operador Jorge Luz por corrupção passiva e lavagem, seu filho Bruno Luz, por lavagem, mesmo crime atribuído aos os empresários Milton e Fernando Schahin. Na sentença, o magistrado afirma que os subornos foram distribuídos e escondidos no exterior a fim de garantir a contratação, pela petroleira, do navio-sonda Vitória 10.000, da Samsung Heavy Industries, representada pelo delator Júlio Camargo. Foram pagos US$ 35 milhões em corrupção, afirma o juiz. Além disso, depois foram pagos mais US$ 2,5 milhões para que o grupo Schahin operasse a embarcação.
O operador Jorge Luz, que tenta um acordo de colaboração premiada com a Lava Jato, foi condenado a 13 anos, oito meses e dez dias de prisão. Seu filho, Bruno Luz, a seis anos e oito meses. Eles pediram o benefício da ajuda às autoridades. “De fato, eles confessaram os crimes e prestaram informações relevantes no processo, especificamente apontando que os valores destinados aos agentes políticos foram direcionados à conta em nome da off-shore Headliner”, disse Moro na sentença. “638. Entretanto, as informações prestadas, de que haveria pagamentos destinados a agentes políticos e a forma como isso foi feito, ainda depende de comprovação.” O juiz afirmou que, se o acordo for fechado com a Procuradoria, eles poderão pedir a redução de suas penas.
Fernando e Milton Schahin foram condenados a 9 anos e 6 anos de prisão respectivamente. Milton, pai de Fernando, fez acorde de delação premiada, pediram diminuição de suas penas, mas Moro, “a efetividade da colaboração” dele “deve ser reconhecida com ressalvas”. O juiz determinou que o delator cumpra seis meses em regime fechado e puniu-o com outras penas em regime semi-aberto e aberto.