Em caráter liminar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na noite de hoje (terça, 29), que a anunciada greve dos petroleiros é ilegal. A decisão foi formalizada poucas horas antes do início da paralisação, que havia sido marcada para meia-noite desta quarta (30). Com críticas ferrenhas ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, a quem acusam de atuar em favor de grupos internacionais, líderes da categoria se reúnem neste momento para decidir se a greve será ou não mantida.
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Segundo Alexandre Finamori, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (SindPetro-MG), a categoria considerou a decisão “extremamente abusiva” e irá recorrer. “Vamos recorrer e achamos inconstitucional”, afirmou Finamori ao Congresso em Foco. “A Constituição nos garante decidir quais interesses devemos proteger com a greve”, acrescentou o dirigente, para quem o TST não quer que a categoria decida “sobre nada que não seja salários”.
Para cobrar o fim da venda de ativos da Petrobras, o fim da política de preços flutuantes, o aumento do volume de refino de combustíveis pelas refinarias da estatal e saída de Pedro Parente do comando da empresa, os petroleiros iriam parar por 72 horas. Como este site adiantou na semana passada, os sindicatos estão insatisfeitos com a atuação de Parente à frente da estatal. Para eles, o executivo está beneficiando grupos internacionais e realizando um “autoboicote” na empresa, com intenção não declarada de privatizá-la.
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Hoje mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras entraram com uma ação conjunta no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar barrar a greve. O TST acatou o argumento da AGU e da Petrobras de que a paralisação infringiria a lei e estabeleceu multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Para a ministra relatora da ação, Maria de Assis Calsing, a greve “beira o oportunismo”. “é potencialmente grave o dano que eventual greve da categoria dos petroleiros irá causar à população brasileira, por resultar na continuidade dos efeitos danosos causados com a paralisação dos caminhoneiros”, escreveu a ministra em sua decisão.
Pouco antes da decisão do TST, o diretor de comunicação do SindiPetro-MG, Felipe Pinheiro, afirmara ao Congresso em Foco que apenas naquele estado seriam cerca de 500 pessoas cruzando os braços durante as 72 horas de greve. Trabalhadores do setor no estado já haviam feito uma paralisação na última sexta-feira (25). Segundo ele, a paralisação nacional seria apenas uma advertência. “Por enquanto essa greve é uma espécie de advertência ao governo”, afirmou Felipe. Ele também disse que a categoria continuará mobilizada para acompanhar as reivindicações e definir os próximos passos caso elas não sejam atendidas.
Carta
A greve dos petroleiros que pede a saída de Parente é mais uma dor de cabeça para o presidente da Petrobras, após a greve dos caminhoneiros que causou um cenário de desabastecimento de combustíveis e de alimentos por todo o país. Já no nono dia de paralisações, uma parte dos caminhoneiros resistem a aceitar acordo com o governo Michel Temer e pedem a renúncia do emedebista. Milhares de grevistas ainda estão mobilizados Brasil afora.
Para tentar conter a greve, Parente distribuiu, na segunda-feira (28), uma carta direcionada aos petroleiros. Na mensagem, ele afirma que a política de preços flutuantes foi adotada com intuito de defender a estatal e evitar que a dívida da empresa cresça.
Ele também afirmou que uma redução de preços seria um “retrocesso em direção ao aumento do endividamento, prejudicando os consumidores, a própria empresa, e, em última instância, a sociedade brasileira”.
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