Em três linhas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, mandou adiar a abertura de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara contra seis deputados do PT listados no relatório conjunto elaborado pelas CPIs do Mensalão e dos Correios. Às 10h45 de ontem, Jobim concedeu liminar para os petistas acusados de terem se beneficiado do esquema montado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo empresário Marcos Valério. O presidente do STF orientou a Mesa Diretora a suspender a tramitação dos processos até que os petistas sejam ouvidos pela Corregedoria da Casa.

No despacho, Jobim sustentou que os parlamentares têm o direito de se defenderem previamente antes de as investigações começarem. Deveria ser aberto um prazo de cinco sessões, avaliou o presidente do STF com base no regimento da Câmara, para que os deputados apresentassem explicações que julgassem necessárias. “Não tivemos o direto de falar na CPI e na Corregedoria. Agora vamos ter a nossa chance”, comemorou deputado Josias Gomes (PT-BA), que junto com os correligionários João Paulo Cunha (SP), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno (MG), terá o processo de cassação suspenso.

Precedente para outros acusados

A liminar abriu precedente favorável aos demais deputados acusados no relatório conjunto. O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), ainda não recebeu a recomendação da Mesa Diretora para iniciar as investigações contra outros sete parlamentares não beneficiados pela liminar, prevista para ter ocorrido ontem. Todos os deputados listados se apressaram em garantir no STF direito à ampla defesa.

Seis deles entraram ontem à noite no Supremo com mandado de segurança com o mesmo argumento de que não foram ouvidos antes do início do processo: José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Vadão Gomes (PP-SP), José Borba (PMDB-PR) e Wanderval Santos (PL-SP). Mesmo com o processo de quebra de decoro parlamentar já em curso, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também decidiu ir ao Supremo para também ser ouvido pela corregedoria. Ele ingressou como um mandado de segurança três horas depois da decisão favorável aos seus correligionários de partido.

A decisão liminar foi motivo de discórdia entre os poderes Judiciário e Legislativo. O despacho do tribunal teria desautorizado uma decisão da Mesa Diretora, que na terça-feira acatou a sugestão da Corregedoria de abrir processo contra os 18 deputados listados no relatório das CPIs por quebra de decoro. Três deputados já estão com processo em curso no conselho: além de Dirceu, Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). Um renunciou ao mandato, Carlos Rodrigues (PL-RJ), e o último, Roberto Jefferson (PTB-RJ), foi cassado ontem.

Se o processo contra os seis deputados do PT fosse iniciado ontem, eles teriam duas saídas: renunciar ao mandato e preservar seus direitos políticos ou enfrentar as investigações e correrem o risco de ficar inelegíveis até 2015, caso sejam cassados. Por isso, querem ser ouvidos na Corregedoria.

“Finalmente vamos ter nosso direito de defesa respeitado”, declarou Paulo Rocha, ex-líder do PT na Câmara. Eufórico após a decisão, o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha comunicou o parecer de Jobim aos colegas. Chamou-os, inclusive, para relaxar na lanchonete da Casa. “Zé, ganhamos a liminar. Passa aqui depois para tomar um café”, avisou ao deputado José Dirceu (PT-SP).

Mérito da ação

O mérito do mandado de segurança é votado no plenário do STF e, para ser derrubado, precisa ser rejeitado por pelo menos seis dos 11 ministros. O julgamento de uma liminar demora em média 90 dias. Até lá, a Mesa Diretora fica impedida de encaminhar os processos de cassação contra os petistas ao Conselho de Ética. A Câmara tem cinco dias para entrar com um agravo no Supremo e tentar barrar a liminar.

A própria liminar não seguiu os trâmites regulares do Supremo. Em vez de o protocolo do tribunal designar automaticamente um ministro para relatar a ação, o presidente do STF, após o encerramento do expediente, foi quem decidiu sobre o despacho. Questionado sobre a diferença no tratamento dado à ação, Nelson Jobim disse que era necessário julgar a medida com certa urgência, para não torná-la inócua.

Interferência política

No Congresso, deputados reagiram contra a liminar do STF. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), agendou uma reunião com líderes e presidentes de partidos a fim de traçar a reação da oposição em relação à medida. O PPS e o PDT estudam entrar com as ações diretamente no Conselho de Ética, o que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, acabaria com a necessidade de a Mesa Diretora remeter o processo para a corregedoria.

A deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) criticou a decisão e acusou o ministro Nelson Jobim de agir politicamente para beneficiar parlamentares do PT. “Ele não pode interferir em assuntos do legislativo, ainda mais quando se trata de assuntos de cassação de deputados”, afirmou.

Não foi apenas a oposição que criticou. O deputado petista Antonio Carlos Biscaia (RJ), ligado à ala radical do partido, disse que “agora a crise passou também para outro poder: o Judiciário”. “Isso é um perigo. Agora todas as instituições estão afetadas. Só faltava o Judiciário”, enfatizou o deputado carioca, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No plenário, pouco antes da sessão marcada para decidir a cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o deputado Professor Luizinho reagiu às críticas dos colegas de plenário e afirmou que a liminar foi concedida unicamente para garantir-lhes o pleno direito de defesa contra as acusações. “Eu ou nenhuma testemunha minha fomos ouvidos pelas CPIs ou na Corregedoria. Não há provas que me incriminem. Pelo contrário, todas me isentam”, alegou o parlamentar. O vice-presidente da Casa, José Thomaz Nonô (PFL-AL), endossou a liminar do STF. “Decisão do Supremo a gente cumpre”, afirmou o deputado, que é advogado.

O presidente do PT, Tarso Genro, também considerou acertada a liminar do STF. “A decisão do ministro Nelson Jobim não me surpreende. Ela se opõe ao mito de que os julgamentos na Câmara são políticos e não podem ser regulados pelas regras normais de processo", afirmou Tarso. “Ninguém pode ser cassado exclusivamente por motivos políticos, é preciso que seja provada a falta de decoro e garantido o amplo direito de defesa, avaliou Tarso, também advogado de formação.

Confira a decisão de Jobim:

“Por isso determino

“… a imediata suspensão da tramitação e processamento de medida disciplinar contra os impetrantes, encaminhado pela autoridade coatora ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, até o julgamento final do presente mandamus”

Comunique-se com urgência

Distribua-se.

Publique-se.

Brasília, 14 de setembro de 2005 (10:45 horas)

Ministro Nelson Jobim – Presidente”