Petistas voltam ao STF e citam decisão de Gilmar sobre desistência de ação

Agência Brasil

8 anos atrás

[fotografo]Nelson Jr./STF[/fotografo]

Ministro proferiu, em 2006, decisão que o contradiz

Três deputados petistas pediram hoje (7) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsideração da decisão que rejeitou recurso para anular o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

No recurso, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) citam um precedente de relatoria de Mendes para justificar que podem desistir do mandado de segurança. “O impetrante de mandado de segurança pode desistir do writ [petição] a qualquer momento e em qualquer fase”, diz decisão do ministro, julgada em 2006.