[fotografo]Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados[/fotografo]Líderes definiram também votar os projetos com urgência que trancam a pauta
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Veja a íntegra do texto aprovado pelo Senado
A ideia do presidente é mandar a proposta para o Senado ainda nesta terça-feira (1º), para que possa ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (2). Para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 5. “Esperamos que o governo possa fazer essa análise rápida, porque é um projeto simples, de procedimentos eleitorais, para simplificar o processo eleitoral, portanto não há grandes dificuldades em um exame rápido”, disse Alves.
Conforme o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o governo não tem posição sobre a minirreforma eleitoral, já que considera o assunto de interesse estritamente partidário. “A presidente Dilma Rousseff já deu a posição do governo quando defendeu o plebiscito para a reforma política”, afirmou. “Estes são apenas ajustes pontuais de procedimentos eleitorais”, complementou.
Pelo menos quatro partidos já anunciaram que votarão contra a minirreforma eleitoral: PT, PSB, PCdoB e Psol. O presidente da Câmara fez apelo para que o Partido dos Trabalhadores não obstrua a sessão, mesmo que vote contrariamente à matéria. Isso será decido em reunião do partido na tarde de hoje.
Entre outros pontos, o PL 6397/13 proíbe propaganda em bens privados e limita a contratação de cabos eleitorais e também o poder de auditoria da Justiça Eleitoral.
PublicidadeReunião ordinária
Alves confirmou que há acordo entre os líderes partidários em torno dos dois projetos que trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário, devido à urgência constitucional: o PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e o PL 6053/13, que implementa funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).