[fotografo]Ascom/APCF[/fotografo]André Morisson, presidente da APCF: autonomia da perícia criminal no Brasil é tema pacífico em termos conceituais
Para que haja a autonomia, a APCF apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 117/15, apresentada em agosto pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Rosângela Gomes (PRB-RJ). A PEC desvincula a perícia criminal das polícias civis e federal, elevando-a à condição de órgão de segurança. O texto foi apresentado após a conclusão dos trabalhos da CPI Jovem, que apurou na Câmara as causas, consequências e custos sociais e econômicos da violência contra jovens negros e pobres no Brasil.
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O envolvimento de policiais em crimes apurados pela perícia, hoje subordinada às polícias, é um dos argumentos utilizados pelos defensores da separação. “Em muitos dos crimes que são apurados pela perícia os suspeitos são os próprios policiais, a própria corporação. E como pode a perícia produzir as provas materiais subordinada a quem ela própria está investigando cientificamente?” questiona Morisson.
“A desvinculação da perícia oficial das estruturas orgânicas das polícias civis e federal são medidas urgentes de modernização da segurança pública brasileira, como forma de incrementar sua organização, assegurando uma gestão mais qualificada e específica da sua atividade. Ações essas que contribuem para uma produção isenta e qualificada da prova material, homenageando os princípios do contraditório e da ampla defesa, assim como se harmonizam com os preceitos dos direitos humanos”, diz a justificativa da PEC 117/15, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Questão política
A proposta é respaldada em nível internacional pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Anistia Internacional. No Brasil, está prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos-3 (PNDH-3) e no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que destacam a importância da produção de provas materiais isentas e imparciais. “No Brasil este já é um tema pacífico em termos conceituais. O que nós precisamos agora é vencer a questão política”, esclarece Morisson.
PublicidadeAtualmente 18 perícias criminais estaduais já estão desvinculadas das policias civis. Porém, Morisson explica que, apenas com uma mudança na Constituição, será possível padronizar o cenário e solucionar o problema da insegurança jurídica que algumas instituições enfrentam nessa área.
O presidente da APCF destaca que a concessão da autonomia não acarretará mais despesas para a União ou para os estados. Ele explica que a mudança será apenas de caráter organizacional. “O próprio orçamento que seria destinado para as perícias vai ser melhor utilizado e conseguiremos ter melhores resultados. O grande benefício é o aumento da eficiência da gestão voltada para a perícia”, conclui.
Com 26 anos de história, a Associação dos Peritos Criminais Federais reúne 1.200 profissionais de todo o país. A categoria dos peritos oficiais de natureza criminal abarca os médicos legistas, os odontolegistas e os peritos criminais. A APCF é uma das parceiras do Prêmio Congresso em Foco 2015, que na próxima quinta-feira homenageará os parlamentares mais bem avaliados pelos internautas e pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.