Giuseppe Campos Vicentini *
Desde a redemocratização, em meados da década de 1980, temos provado os diversos “sabores” e “dissabores” que podem ser proporcionados por um regime democrático. A doce experiência do voto, que permite ao cidadão influir nos destinos da sociedade pela escolha dos representantes, se contrapõe à amarga sensação de impotência diante de falhas no processo representativo, quando as decisões de um parlamentar não refletem os desejos de seus eleitores. Falamos aqui em parlamentares, pois é no Congresso Nacional, coração da República, que a sociedade se encontra reproduzida em suas regiões, sotaques, anseios, sugestões e críticas.
O princípio mais importante em questão é o da representação. A que interesses serve o representante nas votações mais polêmicas? Não seria o caso de ouvir, nessas situações, diretamente o cidadão? A democracia representativa, vez por outra, vê-se na seguinte encruzilhada: o representante, eleito pelo voto do cidadão, é compelido a votar em consonância com pressões estranhas ao interesse público, comprometendo sua função precípua na manutenção de uma república democrática (não só no Brasil!).
Leia também
Ora, a questão mais íntima ligada à publicidade do voto não está na escolha feita pelo parlamentar, uma vez que ,como representante de um eleitorado, ele deve prestar contas de sua atuação cotidiana. O dilema mais profundo é de equilíbrio político de forças e interesses. Discutimos se o voto parlamentar deve ou não ser aberto porque sabemos que, muito mais que os valores de consciência, estão em jogo os posicionamentos individuais e de bancada, acarretando desvios de tendência em votações que sabidamente serão abertas. Por outro lado, como pode ser secreta a atuação de um representante público, delegado exatamente para aquela função por milhares de concidadãos?
Cabe observar o seguinte: em tais frágeis fronteiras éticas, nosso sistema representativo se mostra débil e influenciável por grupos com afinidade de interesses. O caminho que permite simultaneamente não nos afastarmos da ética e nem da governabilidade passa pelo VOTO ABERTO em todas as decisões parlamentares nas duas casas e pelo VOTO DIRETO do cidadão nos casos mais polêmicos (respeitadas as garantias constitucionais individuais e de minorias), voto esse colhido com a melhor técnica e multiplamente auditado (sem abrir mão da contraprova impressa em bobina própria). É possível? Senhoras e senhores, mais que tecnologicamente possível, é socialmente imprescindível, se quisermos sair de nossa infância democrática e, erguendo-nos sobre nossas próprias pernas, ousar o novo para tornar nosso futuro menos sombrio! Nossa escolha passa pela ética!
Os desafios são grandes!… Mas os próprios pesquisadores da área computacional são as pessoas mais indicadas para o desenvolvimento de segurança para votações. De outra maneira, seria muito fácil a adulteração de transações com cartões magnéticos e compras pela internet. Sabemos que esses casos existem, mas são exceção e não regra… do contrário, milhares de transações do nosso cotidiano seriam impraticáveis. Cabe, daqui em diante (e independentemente desta proposta), a criação de áreas especializadas em investigação e auditoria eletrônica, tanto no Judiciário quanto nas forças policiais e (claro) no Ministério Público.
Se a “vontade” move o ser humano, a vontade coletiva pode mover uma sociedade! Tecnologia e profissionais gabaritados para tanto existem! E além disso as votações serão certamente acompanhadas por pesquisas de opinião, as quais podem ser também auditadas. Outro argumento: se não temos medo de entregar nossas vidas à confiança de comandos eletrônicos do tipo Fly-by-wire (como de parte dos aviões), por que teríamos receio de submeter parte do processo decisório legislativo a um risco semelhante ao de uma compra com cartão de débito? Parece, por vezes, que os riscos acarretados pelos interesses que permeiam as decisões em nossas casas legislativas são mais efetivos. Em resumo, eis a pergunta: onde é maior a probabilidade de manipulação de decisões? Além disso: formar profissionais da área específica, para assumir postos nesses sistemas de auditoria, mais que possível, é profundamente desejável!… Do contrário, fechemos as portas de nossa vulnerabilidade eletrônica e voltemos às transações de PAPEL (todas)!
PublicidadeSim, Senhoras e Senhores! Não apenas seja aberto o VOTO, mas o próprio PARLAMENTO! Estaremos assim ousadamente inovando, como compatriotas nossos fizeram em tantos campos de conhecimento no passado, alcançando estrondoso sucesso (não sem antes derramar sangue, suor e lágrimas!). Estaremos transformando nosso viciado sistema BICAMERAL num autêntico sistema TRICAMERAL, que passará de eventual a definitivo, e cuja Terceira Casa estará o tempo todo andando pelas ruas, trabalhando, estudando… e lendo este artigo! Chegou a hora de iniciar uma grande discussão técnica e política nesse sentido. É possível? O tempo e o nosso empenho dirão!
Assine o abaixo-assinado pela criação do Legislativo Aberto Digital!
* Giuseppe Campos Vicentini, engenheiro civil em Belo Horizonte(MG), é do Movimento Democracia Direta (MDD). Também é responsável pelo site www.brasildemocraciadireta.hpg.com.br e pelo blog http://vozdasgerais.blogspot.com/.