O governo vai perdoar R$ 3,6 bilhões em pequenas dívidas cobradas há mais de cinco anos. Hoje (20) pela manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu com deputados e acertou o envio de uma medida provisória e um projeto de lei ao Congresso nos próximos dias – provavelmente na semana que vem.
Será anistiado quem tem dívidas menores que R$ 10 mil e que completaram pelo menos cinco anos até 31 de dezembro de 2007. Segundo o Ministério da Fazenda, é mais caro cobrar esses valores do que recebê-los.
Apesar de representarem 0,28% do total de R$ 1,31 trilhão dos débitos que o governo tem para receber, esse volume de dívidas significa 18,1% dos processos de cobrança da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. São 2,1 milhões de processos em análise.
O GOVERNO COBRA
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Total de débitos
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R$ 1,316 trilhão
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Dívidas antigas e menores que R$ 10 mil
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R$ 3,632 bilhões
(0,28%) |
Fonte: Ministério da Fazenda
“Esse tipo de dívida tem um custo maior de cobrança do que aquilo que o governo recebe”, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), após a reunião com Mantega, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e líderes da oposição e da base aliada.
Renegociação
A Medida Provisória a ser enviada pelo governo permitirá que as dívidas inferiores a R$ 10 mil, mas que tenham menos de cinco anos de cobrança, sejam pagas de maneira parcelada, em até 60 meses. Quem optar pelo pagamento mais rápido terá descontos, disse Fontana.
O exportadores solicitavam uma negociação por créditos de IPI, mas, segundo o deputado, perderam essa disputa com o fisco. Por isso, poderão pagar os débitos também em até 60 meses.
O projeto de lei a ser enviado pelo Executivo vai permitir que os devedores ofereçam outras formas de pagamento, como imóveis.
Fontana negou que o governo esteja premiando os devedores que não cumprem com seus compromissos em dia. “Há casos de empresas que nem existem mais. Cobrar é um prejuízo para o contribuinte brasileiro”, alegou o deputado.
O vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA) considerou importantes as medidas anunciadas.
Medida antiga
O perdão das dívidas foi defendido por Mantega em julho, na reunião do Conselho Político da Presidência da República. Segundo a assessoria do ministro, o texto da MP está pronto, mas depende da aprovação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A matéria passa pela Casa Civil da Presidência antes de ser enviada ao Congresso. (Eduardo Militão)
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