O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluso, defendeu os aumentos salariais para ministros – de R$ 26.700 para R$ 32 mil – e para funcionários do Poder Judiciário, de 56% no vencimento básico dos 120 mil servidores da categoria. Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, do portal UOL, Peluso reclamou do fato de o governo de Dilma Rousseff ter mandado ao Congresso uma proposta de orçamento para 2012 sem incluir verbas para os dois reajustes. O ministro disse que a prioridade do STF é, mais do que tudo, o aumento para os funcionários. Ele defendeu ainda a elevação do auxílio-moradia dos ministros e aos juízes convocados, dos quais não pode ser exigido um comportamento heroico.
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Como mostrou o Congresso em Foco, o reajuste dos servidores em debate na Câmara pode multiplicar a quantidade de servidores que ganham supersalários, ou seja, mais do que o atual teto de R$ 26.700. Levantamento de uma comissão de funcionários identificou que a proposta aumentaria os supersalários de 512 para 4.800 em uma amostra de oito tribunais apenas.
“A grande preocupação minha e do STF é também evidentemente com a remuneração do subsídio dos magistrados. Mas não é a primazia. A nossa grande preocupação é com os servidores do Poder Judiciário”, disse Peluso. “Estão desde 2006 sem nenhum reajuste”, criticou ele, ao lembrar de aumentos “substanciais” concedidos no Legislativo e no Executivo.
O presidente do STF disse que, pela Constituição, o governo Dilma jamais poderia ter mandado um projeto de orçamento ao Congresso sem incluir verbas para os dois aumentos. Isso feriu a Constituição, argumentou Peluso.
“Isso escapou ao executivo que simplesmente não incorporou a proposta e não encaminhou ao Legislativo. O STF, na defesa das suas prerrogativas constitucionais, disse: ‘Olha, precisa mandar porque a Constituição diz isso’.” Na semana passada, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara não votou o aumento dos funcionários exatamente por ele não estar previsto no orçamento.
Heróis
PublicidadePeluso defendeu ainda o aumento de 59% do auxílio-moradia dos ministros do STF, concedido por eles mesmos, que elevou a verba de R$ 2.750 para R$ 4.377,73. Os juízes auxiliares, que trabalham no Supremo e no Conselho Nacional de Justiça, recebem agora R$ 3.384,15. Entre os ministros, apenas Luiz Fux é beneficiário da verba.
Peluso destacou que os juízes auxiliares se dedicam demais ao serviço e merecem uma ajuda de custo maior para pagarem hotéis e aluguéis em Brasília. “Poder Judiciário exige muito sacrifício. Mas exigir que todos sejam heróis é um pouco de exagero”, avaliou. “A mim me parece razoável que esses juízes não sofram um dano extraordinário para prestar um serviço para o povo.”