Fábio Góis
Pela segunda vez em menos de um mês, deputados não conseguiram adiantar a pauta legislativa no chamado esforço concentrado – quando, por meio de acordo de lideranças, parlamentares se reúnem em dois ou três dias da semana para apenas votar proposições pendentes, antes de eleições ou recesso parlamentar. Novamente, a desculpa foi falta de quórum para iniciar as deliberações – são necessários ao menos 257 parlamentares, metade mais um dos 512 (o presidente só vota em caso de desempate), para o início dos trabalhos. Como até as 19h o número mínino não havia sido alcançado, como exige o regimento interno, a ordem do dia foi encerrada sem votações.
Mais cedo, o Congresso em Foco adiantou a possibilidade de novo fracasso nas votações.
“A 40 dias das eleições, você não vai reunir o Parlamento em qualquer país do mundo”, resignou-se o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Será mais um esforço sem concentração. Não há quórum, não há interesse em se discutir mais nada. Nós vamos manter a obstrução, porque nada houve que nos daria razão para mudar”, assentiu o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA).
Assim, cai por terra a expectativa de apreciação das medidas provisórias que trancam a pauta do plenário da Casa, bem como a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que dispõem sobre o piso nacional dos policiais e bombeiros (PEC 300) e dos agentes das polícias penais (PEC 308). A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno na Câmara, no dia 6 de julho, e agora precisa ser votada em segundo turno para então seguir ao Senado. Já a PEC 308, que cria a Polícia Penitenciária, ainda não foi apreciada pelos deputados.
O primeiro esforço concentrado, no início de agosto, também não resultou em votações por causa da falta de quórum. Os deputados têm permanecido nos estados, alegando estar envolvidos nas campanhas eleitorais (leia mais).
Primeira das medidas provisórias constantes da pauta, a MP 487/10 não tem acordo para ser votada. A medida, entre outras coisas, transfere para o BNDES R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional. O objetivo, segundo governistas, é ampliar o limite de financiamentos de projetos a longo prazo no setor privado. Mas a oposição argumenta que, por meio dessa MP, o governo está criando artifícios para ter mais dinheiro, o que aumentará a dívida pública.
As outras duas medidas provisórias, a MP 488/10 e a MP 489/10, tratam da Copa do Mundo de 2014. A primeira delas autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. e a segunda forma a Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio público de regime especial responsável pelas Olimpíadas de 2016.
Procedimento informal adotado tanto na Câmara quanto no Senado, o esforço concentrado exige quorum mínimo de parlamentares e pode ser convocado pelos presidentes da duas Casa legislativas, por proposta de colegiado de líderes partidários ou ainda por requerimento, acatado em plenário, apresentado por um grupo de parlamentares. Nessas sessões, debates e discussões são descartados, em tese, embora senadores e deputados façam livremente o uso da palavra.
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Esforço para votar MPs e PEC 300
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