Renata Camargo
Um pedido de vista adiou a votação do projeto ficha limpa, prevista para esta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após a leitura do relatório do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), os deputados Regis de Oliveira (PSC-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ernandes Amorim (PTB-RO), Maurício Quintela Lessa (PR-AL) e Vicente Arruda (PR-CE) pediram mais prazo para analisar a proposta.
Segundo Regis de Oliveira, o pedido não é uma ação protelatória, mas uma medida de “cautela”. “Não há interesse de adiar nada. Temos de analisar a constitucionalidade do projeto. Temos que examinar isso com cautela. O que não podemos é votar sobre pressão”, disse Regis. O relatório, no entanto, foi construído em acordo entre líderes de todos os partidos e entidades ligadas à proposta.
O texto final feito por José Eduardo Cardozo teve apoio da maioria, inclusive de contrários à matéria, como o deputado José Genoino (PT-SP), que durante a reunião fez um apelo para que os colegas não adiassem a votação.
Na prática, o pedido de vista adia a votação da proposta e pode comprometer o prazo dado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para que a matéria fosse analisada na CCJ até a próxima quinta-feira (29) e no plenário até o dia 5 de maio. Favoráveis ao projeto apostam agora na votação do pedido de regime de urgência, que pode ser levado ainda hoje ao plenário da Casa.
O requerimento de urgência para apreciação do projeto ficha limpa, entretanto, depende ainda da assinatura do PT ou do PMDB, dois grandes partidos que podem garantir o número mínimo para apresentação do requerimento – 257 deputados.
Mas tanto o PT quanto o PMDB não quiseram assinar no início do mês o requerimento de urgência sob o argumento de que a constitucionalidade da proposta tinha de ser apreciada na CCJ. Agora essa votação da urgência depende de uma mudança de posicionamento do líder do PT, Fernando Ferro (PE), ou do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Já assinaram o requerimento os líderes do DEM, do PSDB, do PPS, do PCdoB, do Psol, do PV, do PHS e do PSB.
“Eu não tenho dúvida de que esse pedido de vista é uma manobra altamente protelatória para jogar para as calendas gregas a discussão desse projeto. Isso é lamentável e não tem nenhum tipo de acolhimento por parte da sociedade e dos bons políticos. Eu tenho certeza que as lideranças do PT e do PMDB vão rever seus posicionamentos e vão firmar esse pedido de urgência”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.